O acesso ao salário-maternidade é uma das expressões mais concretas da proteção social garantida pela Previdência brasileira. Em um momento em que o país busca reduzir filas e ampliar direitos, uma força-tarefa realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu, em apenas duas semanas, a análise de 126 mil pedidos do benefício. Destinado a assegurar renda às trabalhadoras durante os primeiros meses de cuidado com seus filhos, o salário-maternidade representa uma importante política pública de proteção à maternidade e à infância.
A mobilização ocorreu entre os dias 8 e 22 de maio e superou em mais do que o dobro a meta inicialmente prevista pelo INSS, de 61,6 mil análises. A ação foi realizada poucos dias antes da entrada em vigor da lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão do benefício, medida que busca garantir maior agilidade no acesso ao direito previdenciário.
Segundo o Instituto, a iniciativa integrou a Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade (MAES) e contou com a participação de servidores de todo o país. O objetivo foi reduzir o tempo de espera das seguradas e enfrentar o acúmulo de requerimentos pendentes.
“Superamos a meta prevista e levamos mais agilidade para milhares de mães e famílias. Esse resultado reflete a sensibilidade e a dedicação de nossas equipes em todo o país”, afirmou a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.
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A nova legislação, que entrou em vigor na última terça (26), representa um avanço para as seguradas. A partir de agora, caso o INSS não conclua a análise do pedido dentro de 30 dias, a segurada poderá receber o benefício de forma provisória até a conclusão da avaliação definitiva.
A lei também determina que os valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos pelas beneficiárias, exceto em situações de comprovada má-fé. A medida busca assegurar proteção financeira às mães e famílias durante um período de intensas transformações e cuidados.
Decisão do STF ampliou acesso ao benefício
O aumento da demanda pelo benefício também está relacionado a mudanças recentes nas regras de acesso ao salário-maternidade. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais (como trabalhadoras rurais) e contribuintes facultativas.
Ao derrubar a exigência, o STF entendeu que a diferenciação entre categorias de seguradas contrariava o princípio da isonomia previsto na Constituição. A decisão ampliou o alcance da proteção previdenciária e permitiu que seguradas especiais, trabalhadoras autônomas e contribuintes facultativas passassem a acessar o benefício sem a exigência da carência anteriormente prevista.
A ampliação do direito teve impacto direto na procura pelo salário-maternidade, elevando o número de requerimentos apresentados ao INSS. Apesar dos avanços obtidos com o mutirão, ainda há cerca de 165 mil pedidos aguardando análise em todo o país.
Salário-maternidade alcança diversas categorias de seguradas
O salário-maternidade é destinado às pessoas que precisam se afastar de suas atividades em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei. O benefício tem duração de 120 dias e pode ser solicitado por trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, como trabalhadoras rurais.
Mais do que uma prestação previdenciária, o salário-maternidade constitui um instrumento de proteção social que busca assegurar condições mínimas para que mães e responsáveis possam dedicar os primeiros meses de cuidado às crianças com maior segurança financeira. A redução das filas e a ampliação do acesso ao benefício reforçam o papel da Previdência Social na garantia de direitos e na proteção das famílias brasileiras.
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