A Primeira Turma do Supremo Tribuna Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros ainda vão decidir sobre a fixação da pena.
Por unanimidade, os ministros consideraram que ele promoveu ações para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
Leia também: STF decide destino de Eduardo Bolsonaro em julgamento decisivo
Para o relator, o ex-deputado federal, autoexilado nos Estados Unidos, promoveu reiteradas ameaças e pressões contra ministros do STF e outras autoridades, buscando influenciar o andamento da ação que julgava Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado.
“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país. E não amedrontou essa corte, como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal”, disse o relator.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai.
Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações no país estrangeiro, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da ação penal na qual condenou seu pai e demais golpistas.
A PGR aponta que o réu anunciava previamente as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, celebrava sua imposição e as designava como prenúncio de outras medidas mais severas, caso o STF não recuasse no julgamento.
Com informações da Ascom/STF
O post STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo da trama golpista apareceu primeiro em Vermelho.
