A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abre na tarde desta terça-feira (16), a sessão que vai decidir se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, é o primeiro a falar, com a leitura do relatório que resume todas as etapas do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta a acusação e a Defensoria Pública da União (DPU) faz a defesa. Após as sustentações, Moraes vota, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
A sessão pode ser acompanhada pelo ao vivo pelo canal do STF, no Youtube.
O que está sendo julgado
Eduardo Bolsonaro é réu pela acusação de ter articulado, junto ao governo dos Estados Unidos, a aplicação do tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF, e a imposição de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar a Corte a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Para a procuradoria, as ameaças se concretizaram e trouxeram prejuízos reais às exportações brasileiras, atingindo trabalhadores completamente alheios ao processo penal. Além da condenação, a PGR pediu ao STF a fixação de um valor de reparação pelos danos econômicos causados. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de agravantes.
A defesa
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por acumular ausências às sessões da Câmara. Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua notificação por edital, mas ele não foi localizado e também não constituiu advogado particular. Diante disso, Moraes autorizou que a defesa fosse realizada pela DPU.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, a Defensoria pediu a anulação do processo e argumentou que Moraes estaria impedido de julgar o caso por ter sido ele próprio vítima do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky articuladas pelo réu.
O histórico do caso
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo junto ao governo norte-americano. O julgamento desta terça compõe o quórum de quatro ministros na Primeira Turma — vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
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com agências
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