O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que a Câmara seja oficialmente comunicada sobre a acusação. No entendimento da PGR, cabe à Casa decidir se abrirá procedimentos disciplinares em relação ao parlamentar.
Na segunda-feira (22), Gonet apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os de coação no curso do processo. Segundo a peça, ambos incentivaram sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Suprema Corte, em retaliação a investigações e julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro.
Paralelamente, o STF já havia divulgado que o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar as condutas e, também, autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso às investigações sobre o chamado “tarifaço”. Ambos residem atualmente nos Estados Unidos.
Mais cedo, no mesmo dia, Hugo Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para assumir a liderança da minoria na Câmara, sob o argumento de que o parlamentar não poderia exercer a função estando fora do país. A decisão do presidente da casa abre caminho para a cassação do mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro por número de faltas.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chamam denúncia de ‘fajuta’
Em nota conjunta, publicada pela Agência Brasil, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tentam desqualificar a denúncia apresentada pela PGR, classificando-a como “fajuta”. Ambos afirmaram que continuarão agindo com “parceiros internacionais” para pressionar por novas sanções contra autoridades brasileiras.
*com Agência Brasil
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