Réus por crimes que figuram entre os mais brutais da cena política nacional, os acusados pelos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes começaram a ser julgados nesta terça-feira (24) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Já o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
O processo chegou ao Supremo em razão das investigações apontarem Chiquinho Brazão como um dos envolvidos — por ser então deputado federal, o réu tinha foro por prerrogativa de função.
Julgamento
O julgamento terá duas sessões nesta terça-feira, com início às 9h e às 14h. Também foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, e o chamamento do processo para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, faz a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
Em seguida, terá início a fase de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), será responsável pela acusação e terá o prazo de uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação para uma hora e meia
O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.
Concluídas as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma. A sequência será, portanto, a seguinte: Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Assassinato brutal
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros dentro do carro que ele dirigia na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. No veículo também estava a assessora Fernanda Chaves.
As investigações sobre o homicídio foram inicialmente conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e, em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime.
Eles são acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias na capital fluminense.
De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil.
Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.
O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado como o autor dos disparos. Ele confessou o crime e fechou acordo de colaboração premiada. Desde 2019, Lessa está preso, cumprindo pena de 78 anos de prisão pelas execuções.
Com agências
O post STF inicia julgamento de mandantes da execução de Marielle e Anderson apareceu primeiro em Vermelho.
