O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, condenou a Ihara, produtora de defensivos agrícolas de Sorocaba (SP), ao pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos pela prática de assédio eleitoral durante a campanha presidencial de 2022.
A decisão, tomada em segunda instância, reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia absolvido a empresa em junho de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), gestores da companhia reuniram empregados em um evento corporativo realizado em setembro de 2022, exigindo o uso de camisetas verde e amarela e promovendo discursos em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL).
Ex-funcionários confirmaram em juízo que houve coação e tentativa de indução de votos em favor do então presidente. O procurador responsável pelo caso, Gustavo Rizzo Ricardo, chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a iniciativa foi recusada.
Na avaliação do relator do processo, juiz Maurício de Almeida, as ações da empresa extrapolaram qualquer caráter cívico e representaram claro direcionamento político. Para o magistrado, ficou evidente o alinhamento da Ihara com um candidato específico, configurando assédio eleitoral.
O acórdão determinou que a empresa não poderá realizar atos políticos em suas instalações, nem obrigar ou induzir funcionários a manifestações partidárias.
Além do pagamento da indenização, a decisão obriga a empresa a divulgar comunicado assegurando aos empregados o direito de liberdade política, sem risco de retaliações. O descumprimento das medidas acarretará multa de R$ 200 mil por infração, com reversão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Ministério Público do Trabalho destacou que a sentença serve de alerta para as eleições municipais e gerais de 2026. Segundo a Procuradoria, haverá intensificação da fiscalização para coibir práticas de assédio eleitoral em empresas, com o objetivo de garantir que trabalhadores não sejam coagidos a apoiar candidatos ou partidos políticos.
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