O jurista italiano Luigi Ferrajoli, 85, considerado o pai do garantismo penal, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados pela tentativa de golpe de Estado.
Em entrevistas concedidas ao portal Jota, nesta quinta-feira (18), ele descreveu o julgamento como “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”, em contraste direto com o voto do ministro Luiz Fux, que utilizou sua obra para absolver Bolsonaro.
Ferrajoli afirmou que o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um marco democrático no continente.
“Este processo foi, portanto, não apenas o lugar onde se aplicou o garantismo penal, mas também um ato importantíssimo de garantismo constitucional, graças ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos próprios poderes políticos e estatais que tentaram subvertê-la”, disse ao Jota.
Na 1ª Turma do STF, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente, argumentando que não havia provas suficientes para a condenação e que o Supremo seria incompetente para julgar o caso.
O ministro recorreu a conceitos do garantismo penal para sustentar sua posição, mas Ferrajoli enfatizou a leitura oposta.
“Foi uma tentativa de subversão posta em prática por poderes políticos — o próprio Bolsonaro, chefe de uma força de oposição que havia perdido as eleições, e os militares seus cúmplices, órgãos poderosos do aparato estatal”, afirmou.
O jurista classificou a condenação como demonstração de maturidade democrática.
“O fato de que, desta vez, uma tentativa de subversão não apenas tenha fracassado, mas tenha sido objeto de um processo judicial, é um sinal da solidez do Estado de Direito brasileiro”, declarou ao portal.
Para ele, a resposta das instituições brasileiras serve de referência para outros países.
Ferrajoli comparou o processo brasileiro ao tratamento dado nos Estados Unidos à invasão do Capitólio em janeiro de 2021.
“É uma demonstração de maturidade democrática de grande valor, especialmente se comparada ao tratamento exatamente oposto dado a uma tentativa semelhante de subversão ocorrida nos Estados Unidos, promovida pelo atual presidente Trump: o perdão aos que participaram do ataque ao Capitólio e medidas severas contra aqueles que investigaram o ataque”, disse.
O contraste, segundo ele, revela a “clara superioridade” do Brasil na defesa do Estado democrático de Direito em relação à maior potência mundial.
“A prova de civilização que o Brasil ofereceu ao mundo — essa é a minha convicção — consistiu na solidez de suas instituições democráticas e na capacidade delas de opor o Direito à força, de opor as regras do Estado de Direito à violência armada”, disse.
Ferrajoli também destacou a função dissuasória do julgamento em uma região historicamente marcada por golpes militares e ditaduras.
“Em um continente como a América Latina, que na segunda metade do século passado sofreu tantos golpes de Estado militares e tantas ditaduras, esse processo tem uma função dissuasória segura em relação a outras possíveis tentativas ou projetos de subversão”, explicou.
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