A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) projeto de lei complementar que garante excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário para investimento em projeto na área de defesa nacional ainda este ano. O texto seguiu à sanção presidencial.
De acordo com a Agência Câmara, o valor de R$ 3 bilhões será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026 dentro da mesma finalidade.
Do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.
Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos.
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Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.
“Esse é um projeto de interesse do governo. Um governo que está valorizando as Forças Armadas, o setor de defesa. É um Novo Programa de Aceleração do Crescimento para justamente recuperar todo o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil, quando as Forças Armadas foram abandonadas no governo do Bolsonaro”, defende o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Lindbergh explicou que era necessário garantir também investimentos na área de segurança. Por isso, o PT havia proposto um destaque que destinaria R$ 500 milhões por ano para a criação de um programa nacional de enfrentamento ao crime organizado. O trecho, no entanto, foi rejeitado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ).
“Eu confesso que fico com um aperto no coração, não tinha inadequação financeira. Eram R$ 500 milhões a mais para o combate às organizações criminosas […] Perdemos uma oportunidade de dar um passo à frente”, lamentou.
Farias fez questão de explicar que em nenhum momento “nós quisemos prejudicar os investimentos das Forças Armadas, pelo contrário, é importante a preocupação do presidente Lula, nesse PAC, mas a gente tinha condições de fazer as duas coisas e ter um olhar mais firme e mais forte no combate às organizações criminosas”.
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