Enquanto o debate climático global avançava em direção à implementação de metas e políticas estruturais, o Congresso Nacional brasileiro aprofundou, em 2025, uma agenda de retrocessos ambientais que colocou o país no centro de um conflito institucional e político. Medidas aprovadas pelo Legislativo fragilizaram instrumentos de proteção ambiental, pressionaram territórios indígenas e tensionaram diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal.
A ofensiva legislativa evidenciou o peso da bancada ruralista e de interesses associados ao agronegócio exportador, à mineração e à indústria de agrotóxicos. Mesmo diante da queda expressiva do desmatamento e da retomada da governança ambiental pelo Executivo, o Congresso atuou como polo de resistência à incorporação da agenda climática como eixo estratégico de desenvolvimento.
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Esse movimento se expressou em três frentes centrais: a tentativa de consolidação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a flexibilização do uso de agrotóxicos e o desmonte do sistema de licenciamento ambiental — pilares históricos da proteção ambiental no Brasil.
Marco temporal: Congresso insiste, STF barra
O principal símbolo desse movimento foi a tentativa de consolidação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sob liderança da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A Lei 14.701/2023 restringiu o direito territorial indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2025, porém, o Supremo Tribunal Federal votou de forma unânime pela inconstitucionalidade da tese. Votaram contra o marco temporal os ministros Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, reafirmando que os direitos indígenas são originários e não podem ser submetidos a um marco temporal arbitrário.
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A decisão aprofundou o embate entre Congresso e STF e recolocou no centro do debate a proteção dos territórios indígenas como uma das principais barreiras ao avanço do desmatamento e da grilagem.
Agrotóxicos e a continuidade do “Pacote do Veneno”
Outro eixo dos retrocessos foi a agenda dos agrotóxicos. Em 2025, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de dezenas de novos produtos, incluindo substâncias já banidas na União Europeia. A ofensiva é herdeira direta do chamado “Pacote do Veneno” (PL 1459/2022), aprovado em 2023, com protagonismo de parlamentares ligados ao agronegócio, como o deputado Neri Geller (PP-MT).
Licenciamento ambiental sob ataque
Ainda mais grave foi a flexibilização do licenciamento ambiental após a derrubada de vetos presidenciais. A nova legislação ampliou hipóteses de dispensa de licenciamento, enfraqueceu Ibama e ICMBio e reduziu a exigência de estudos de impacto ambiental.
Para Inamara Melo, trata-se de uma ameaça estrutural. “O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de proteção ambiental do nosso país. O que está em curso pode representar um retrocesso histórico”, alertou.
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Esses retrocessos expressam a convergência entre setores do Congresso, grandes grupos econômicos e parte do aparato estatal resistente à incorporação da agenda climática como eixo estratégico de desenvolvimento. Como sintetiza Perpétua Almeida, “se não houver alinhamento entre política pública, setor produtivo e território, o país perde uma oportunidade estratégica”.
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