O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu que senadores e deputados indiquem emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham no quadro diretivo seus parentes.
No despacho do ministro, consta que a decisão se estende também a entidades vinculadas a assessores parlamentares dos políticos.
“Avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”, afirmou Dino.
As entidades de terceiro setor são compostas por ONGs, associações e institutos e há o indicativo de que estavam sendo utilizadas para benefícios a familiares dos políticos.
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A medida também impede que as organizações de terceiro setor que recebem estes recursos realizem contratação, subcontratação ou intermediação de serviços com empresas que tenham familiares dos parlamentares como sócios ou dirigentes.
“Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, pontuou o ministro, que ainda disse na decisão que tais práticas alimentam “a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”.
Segundo O Globo, emendas parlamentares para ONGs chegaram a R$ 3,5 bilhões entre 2023 e 2025, 410% a mais do que toda a legislatura anterior (2019 a 2022).
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