O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, defendeu nesta terça-feira (10), em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de oito réus na ação penal que investiga a cobrança de propinas sobre emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses.
Os principais réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA), o ex-deputado João Bosco da Costa (SE) e o assessor parlamentar João Batista Magalhães
Para esse grupo, a PGR pede a condenação por corrupção passiva e organização criminosa.
Também requereu a condenação de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva.
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Segundo a denúncia da PGR, o grupo criminoso teria solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, como pedágio para a liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos.
A acusação aponta que a organização adotou um percentual fixo de 25% de propina sobre o valor das emendas.
Apontado como o líder da organização, Maranhãozinho “coordenava a destinação das emendas e controlava planilhas de pagamento”. Pastor Gil, por sua vez, solicitava propinas e tentava agendar reuniões clandestinas com prefeitos.
O ex-deputado do PL de Sergipe era responsável pelo patrocínio de emendas de alto valor e beneficiário de transferências bancárias ilegais, ao passo que o assessor Magalhães atuava recrutando prefeitos e monitorando a liberação dos recursos nos ministérios.
O subprocurador-geral desmontou a tese da defesa segundo a qual as movimentações financeiras eram empréstimos ou despesas pessoais. Jacobina disse que as provas indicam uma tentativa de “dificultar o rastreamento das operações”.
“Os fatos são ainda mais graves diante do contexto socioeconômico do Maranhão, estado com o menor IDH do país. O esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, causando prejuízos ao SUS em uma região que já enfrenta forte carência”, afirma o subprocurador-geral.
Jacobina informa que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão.
Segundo a acusação, ele atuava como principal responsável pela cobrança de propina junto a gestores públicos.
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