O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que será o relator na comissão especial que avaliará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso), defende a redução gradual da jornada de trabalho.
No substitutivo apresentado na Comissão do Trabalho ao projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), Prates defende a jornada de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027 e 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.
A proposta de Daiana reduz de imediato a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
Segundo ele, é inegável que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, “constitui uma intervenção relevante no mercado de trabalho, cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”.
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“Assim, do ponto de vista dos empregadores, manter o mesmo salário para menos horas de trabalho traduz-se em um aumento direto e imediato no custo do trabalho por hora efetivamente trabalhada”, defende o relator.
Por essa razão, diz Prates, a previsão de uma redução gradual da jornada e adaptação da escala de trabalho é a saída para mitigar eventuais riscos.
“Desse modo, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores. Assim, concedemos tempo para que os esperados ganhos de produtividade, derivados do aumento do bem-estar dos trabalhadores, se concretizem”, defende no seu parecer.
Comissão
A comissão especial que vai debater a proposta será instalada nesta quarta-feira (29), às 14 horas. Além de Prates para relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado. A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes.
Motta afirmou ainda que o cronograma de votação do texto está sendo seguido. Segundo ele, é necessário conduzir o debate com equilíbrio, ouvindo a todos: trabalhadores, setor produtivo, empregadores, o governo e as autoridades do Poder Judiciário.
“Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, afirma o presidente.
O deputado Tadeu Alencar afirmou que vai trabalhar para que o texto seja aprovado na comissão até o final de maio para votação no plenário em seguida.
“Que possamos entregar um bom relatório, uma boa matéria e garantir a expectativa dos trabalhadores que estão ansiosos pela redução da jornada”, disse Alencar.
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