A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por injúria contra o presidente Lula. Por unanimidade, a Corte aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, que, em uma publicação nas redes sociais, associou o presidente ao nazismo e ao Hamas. A postagem é de 2024 e traz uma imagem manipulada por inteligência artificial.
Na montagem, Lula está de uniforme militar, carrega símbolos nazistas, um fuzil e porta uma bandana vinculada ao Hamas. No texto da postagem consta: “Atenção: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”.
Embora não tenha participado da decisão que abriu o inquérito, a Primeira Turma analisou o argumento da defesa do deputado, que apelou à imunidade parlamentar, o que impediria a sua responsabilização pela injúria, além de sustentar que não houve crime, apenas uma crítica.
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O argumento da defesa foi contestado pelos ministros. O relator do caso, ministro Flávio Dino, observou que a manipulação ultrapassou os limites de tolerância admitidos na jurisprudência e que não está amparada pela imunidade. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes de turma: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia.
A ministra destacou, por sua vez, que “imunidade não é impunidade” e que ataques pessoais não estão isentos de punição, mesmo por parlamentares.
A subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, representando a PGR durante o julgamento pela abertura da ação penal, destacou que a postagem extrapolou o debate político e atacou a dignidade do presidente, ressaltando que a defesa de Gayer recusou uma proposta para encerrar o caso oferecida pelo Ministério Público.
Com a decisão da Primeira Turma, a Câmara dos Deputados foi comunicada sobre o início da instrução penal, que levará à coleta de provas, depoimentos e interrogatórios antes do julgamento final. O deputado poderá responder por uma pena de três meses a um ano de detenção e multa, com agravante, pois a ofensa foi dirigida ao presidente da República e a pessoa com mais de 60 anos.
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