O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento das ações movidas por plataformas como a Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos.
A suspensão da análise do tema conhecido como “uberização do trabalho” foi motivada pela aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata especificamente dos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas digitais.
A nova norma foi aprovada com ampla maioria (406 votos a favor, 8 contra e 36 abstenções) durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho.
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Desse modo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram o adiamento do caso para que as novas regras globais pudessem ser analisadas e discutidas no processo.
“Considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta da sessão presencial ordinária do Plenário, da quarta-feira dia 24 de junho de 2026”, diz Fachin na decisão.
O ministro determinou a intimação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda., autora do recurso, e dos amici curiae para que, no prazo legal de cinco dias, possam se manifestar sobre o novo instrumento internacional antes da retomada da análise do recurso.
O processo teve repercussão geral reconhecida e a tese a ser fixada no julgamento servirá de parâmetro para processos semelhantes em todo o país.
Na ação, a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício de uma motorista. O julgamento tramita em conjunto com a reclamação na qual a Rappi contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um entregador por aplicativo.
Como terá repercussão geral, o resultado do exame dessas ações será fundamental para definir as relações de trabalho nessas plataformas e sobre milhares de processos em todo o país.
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