A pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente nesta quarta-feira (1º) o Google para que remova dos resultados de busca da plataforma os sites que usam técnicas de inteligência artificial (IA) e deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais.
A AGU cita como base a pesquisa “Desindexação de sites de ‘nudify’ pelo Google: proteção de direitos humanos e prevenção de violência online contra mulheres, crianças e adolescentes”, publicada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio).
“Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU expõe o crescente uso de expressões como ‘nudify’ e correlatas, desde meados de 2023, na ferramenta de buscas do Google no Brasil. A pesquisa da FGV-Rio alerta que as principais vítimas de ‘nudificação’ sem consentimento são mulheres, crianças e adolescentes”, diz nota do órgão.
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A PNDD solicita duas medidas no prazo de cinco dias: desindexação dos sites de “nudificação”, a partir de listagem exemplificativa com mais de 40 links e a implementação de filtros algorítmicos para impedir indexação futura de sites similares.
Segundo a AGU, não se nega a responsabilidade do autor direto na criação e distribuição do conteúdo ilícito, ou do próprio desenvolvedor da ferramenta.
Ainda assim, “a disponibilidade/indexação dessas ferramentas e sites pelo buscador do Google (ainda que não se consubstancie em hospedeiro direto) tem o condão de facilitar o acesso massivo a essas mesmas ferramentas, alçando-as à mesma categoria de qualquer outro item lícito de busca/interesse”.
Além disso, dizem os advogados da União, o próprio Google já possui diretrizes específicas a respeito de veiculação de imagens íntimas não consensuais em seus Termos de Uso.
Contudo, apontam que as medidas da plataforma não têm sido suficientes para mitigar os riscos que as ferramentas “nudificação” carregam, visto que os sites continuam indexados ao buscador.
Com informações da Ascom/AGU
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