O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), surpreendeu o Congresso ao anunciar, antes mesmo de o texto chegar à Casa, que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do PL Antifacção. A decisão, tomada nesta terça-feira (18), ocorre em meio à escalada de tensões políticas na Câmara e é interpretada como um movimento claro para retirar da direita bolsonarista o protagonismo sobre a pauta de segurança pública.
A expectativa é de que, no Senado, o debate seja menos contaminado pelo embate ideológico que marcou a tramitação na Câmara, sobretudo após a escolha do bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria — nome que provocou atritos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas.
“Proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, afirmou Alcolumbre em plenário, ao justificar a escolha de Vieira, ex-delegado e senador com trajetória independente.
Alessandro Vieira promete manter recursos da PF e rever forma do texto
Indicado relator, Alessandro Vieira afirmou que o projeto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito”, mas adiantou que fará ajustes para garantir que não haja perda de financiamento para a Polícia Federal — um dos pontos mais criticados pelo governo no texto aprovado por 370 votos.
“Não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal”, garantiu. Segundo ele, mudanças poderão ocorrer na “forma” e na verificação de constitucionalidade, preservando o endurecimento penal buscado pelo colegiado.
Vieira também confirmou que o Senado realizará audiência pública na próxima semana, seguida de tramitação na CCJ e votação em plenário. Caso receba modificações, o texto retorna à Câmara.
Conflito com Motta expõe disputa por protagonismo na segurança
Mais cedo, Hugo Motta reafirmou que a Câmara daria uma “resposta dura” ao crime organizado e negou qualquer intenção de esvaziar a atuação da PF. A pressão bolsonarista para reinserir o termo “terrorismo” no texto — removido após resistência do governo e de especialistas — continuou até os últimos minutos de negociação.
A articulação para radicalizar o texto aumentou o desgaste entre governo e oposição e trouxe preocupação ao STF. A escolha de Derrite, secretário de Segurança de São Paulo e aliado político da direita paulista, acirrou o clima e levou Alcolumbre a agir preventivamente para mudar o eixo do debate.
Encontro com Fachin busca alinhamento entre Poderes
Na manhã desta quarta-feira (19), Alcolumbre e Motta se reuniram com o presidente do STF, Edson Fachin, para discutir o PL Antifacção e o Programa Pena Justa, do CNJ. O encontro foi interpretado como tentativa de construir uma ponte institucional que evite judicializações futuras e minimize ruídos políticos.
“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial”, afirmou Alcolumbre em nota.
Motta, por sua vez, disse que Fachin e o ministro Alexandre de Moraes veem o projeto “com bons olhos”, reforçando sua aposta de que o endurecimento penal será validado pelo Supremo.
Bolsonaristas frustrados após pedido para relatar ser rejeitado
Alcolumbre revelou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) solicitaram a relatoria do projeto. O presidente do Senado, porém, optou por um nome considerado técnico e não alinhado automaticamente nem ao governo nem à oposição.
A decisão irritou a ala bolsonarista, que via na pauta uma oportunidade estratégica após o impacto político da megaoperação no Rio de Janeiro — operação que impulsionou discursos de “linha dura” e elevou a pressão por um texto mais radical.
Projeto endurece penas e cria novo marco para o combate ao crime organizado
O texto aprovado na Câmara prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes. Determina cumprimento mínimo de 85% da pena para progressão de regime e proíbe indulto, graça, anistia e liberdade condicional para membros de organizações criminosas.
Ao mesmo tempo, mudanças feitas pela Câmara suscitaram críticas do Executivo por alterarem critérios de distribuição de bens apreendidos, o que poderia retirar recursos da PF — ponto que Vieira promete ajustar.
Senado deve reequilibrar debate e reduzir contaminação política
Ao retirar o controle do projeto do campo bolsonarista e entregá-lo a um relator técnico, Alcolumbre aposta em uma tramitação mais equilibrada e com menor potencial explosivo.
Nos bastidores, líderes da base do governo comemoraram a decisão, enquanto setores da oposição avaliam que o Senado poderá suavizar trechos do texto aprovados sob forte pressão política na Câmara.
O gesto de Alcolumbre, somado ao encontro com Fachin, sinaliza um esforço institucional para conter disputas e recolocar o debate no eixo técnico — algo raro em pautas de segurança pública com forte apelo eleitoral.
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