Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres foi acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de usar um bilhete aéreo falso para justificar sua suposta ausência de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas destruíram as sedes dos Três Poderes, pedindo golpe de Estado. Na época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
De acordo com as alegações finais da PGR — apresentadas nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a passagem Brasília/Orlando, apresentada por ele, não corresponde aos registros da companhia Gol, segundo informações prestadas pela própria empresa.
A hipótese sustentada é que, desta forma, Torres tentava se eximir de responsabilidade sobre os atos golpistas. No episódio, também ficou clara a inércia da Polícia Militar do DF, subordinada à SSP, frente aos ataques.
A defesa de Torres argumenta que a viagem aos EUA vinha sendo planejada desde julho de 2022 e que a passagem foi comprada em novembro do mesmo ano.
No entanto, segundo as alegações, a PGR identificou “a possível falsidade do documento apresentado pela defesa, o que não apenas reforça a gravidade da conduta do réu Anderson Torres à época dos crimes, mas deverá justificar a adoção de providências adicionais em relação ao novo fato aparentemente ilícito”.
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Além disso, a PGR aponta que “a escandalosa constatação coloca em xeque a versão do réu de que sua viagem já se encontrava agendada muito antes e confirma a sua estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam”.
Outro dado levantado é que, em depoimento, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que foi “surpreendido com a viagem de Anderson ao exterior e que somente tomou conhecimento na data dos fatos”. Além disso, afirmou que “houve uma quebra de confiança em relação ao trabalho do então secretário de Segurança Pública do DF, o que ensejou a sua exoneração”.
No decorrer do documento com as alegações finais, a PGR também sustenta que Torres não tomou as medidas necessárias para que a PMDF fizesse frente aos ataques dos golpistas, mesmo com avisos dias antes alertando sobre a possibilidade de atos violentos. No dia 6 de janeiro, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública recebeu relatório da Força Nacional que tratava desse risco, além de outros avisos que mencionavam termos como “tomada de poder” e indicavam o aumento no número de ônibus com manifestantes que se aproximavam da capital federal.
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A PGR conclui que “o longo histórico de contribuições de Anderson Torres para os intentos da organização criminosa (…) inviabiliza a máxima de que o réu apenas se encontrava, em todos esses eventos, ‘no lugar errado na hora errada’. A tese de mero acaso, ventilada a todo momento pela defesa (…) não se sustenta diante da constatação de tantas ações e omissões convergentes para o mesmo propósito”.
Diz, ainda, que “a comprovada atuação do réu nos mais diferentes capítulos do plano de ruptura institucional executado pela organização criminosa impõe a sua responsabilização por todos os crimes que lhe foram imputados na denúncia”.
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