O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a intimação de Jair Bolsonaro e dos generais do Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto, presos pela tentativa de golpe de Estado, para apresentarem suas defesas na representação que pede a expulsão deles das Forças Armadas e, consequentemente, a perda de patente.
O processo ocorre a pedido do Ministério Público Militar, pois o grupo foi condenado na ação penal da trama golpista. É considerado passível de expulsão militares com condenação criminal superior a dois anos de prisão.
As citações foram feitas na terça-feira (10) e os advogados devem apresentar as defesas escritas em até 10 dias úteis.
A partir de agora, a ação começa a tramitar oficialmente, uma vez que as fases preliminares já foram encerradas. Caso a defesa escrita não seja apresentada, o relator de cada caso poderá solicitar a designação de um Defensor Público.
O documento escrito é fundamental para que os relatores façam a análise técnica e elaborem os votos. Somente após esse passo, seguido do retorno do processo pelo revisor, é que a ação poderá ser incluída na pauta de julgamento pela presidência do STM.
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A presidenta do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, já afirmou que não irá “procrastinar” no caso. A definição de um cronograma de julgamento, no entanto, depende da celeridade com que as defesas e os relatores de cada caso se manifestem e produzam os relatórios.
Jair Bolsonaro tem seu processo de perda de patente de capitão do Exército (tecnicamente chamado de Indignidade para o Oficialato) relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena na Papudinha, que é a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo da Papuda. Caso Bolsonaro perca a patente, não significa que sairá de lá, pois ex-presidentes gozam de condições especiais. A decisão deverá recair sobre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do processo penal que condenou o grupo.
Além disso, mesmo que sejam expulsos, os militares deverão ter o benefício da “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. O mecanismo declara o militar como um morto fictício, o que permite o repasse do salário militar à esposa ou às filhas, na forma de pensão.
No processo ainda falta ser comunicada a defesa do almirante Almir Garnier.
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