Sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (2) o projeto de lei que torna o desaparecimento forçado de pessoa crime hediondo.
Segundo o substitutivo do relator, esse delito será considerado imprescritível. Ou seja, poderá ser apurado, e o autor condenado a qualquer época após o cometimento da violação.
A matéria, que teve origem no Senado, retorna àquela Casa por causa das modificações aprovadas pelos deputados.
“Isso é uma vitória da democracia, uma vitória do combate à impunidade, que define a dignidade humana de quem não aceita que agentes do Estado possam tirar a vida de pessoas, sumir com corpos e não dar nenhuma satisfação. Não é normal que isso aconteça. O Brasil hoje está em linha com a legislação internacional”, disse Orlando.
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O deputado destaca que se trata de uma pauta fundamental dos direitos humanos, que diz respeito até mesmo a crimes praticados pela ditadura militar, como é exemplo o caso de Rubens Paiva.
“Foi um dos momentos mais importantes e gratificantes da minha trajetória parlamentar ter relatado e aprovado essa matéria. É uma homenagem a tantas vítimas da violência do Estado, uma grande vitória democrática em tempos tão duros”, disse emocionado.
Ele citou casos como o desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho de 2013, vítima de ação de policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na Zona Sul do Rio.
“Mães de Acari” é outro caso citado pelo parlamentar. Também com suspeita de envolvimento de policiais militares e sem resposta das investigações, um grupo de mulheres passou a apurar por conta própria o sumiço de 11 jovens adolescentes da comunidade de Acari, no Rio de Janeiro, que desapareceram em 26 de julho de 1990.
“Pessoas que sumiram em função de ação de agentes do Estado. Uma ação brutal, violenta, que não permite que as famílias possam sepultar seus agentes queridos, se despedir dos seus agentes queridos. Fico até emocionado, porque é tão difícil, num tempo em que a extrema direita, a apologia à ditadura virou padrão, nós termos uma vitória democrática como essa. É motivo de muita felicidade”, diz.
DESAPARECIMENTO FORÇADO É CRIME HEDIONDO!
Aprovamos ontem na Câmara o projeto que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoas, quando agentes do Estado privam injustificadamente alguém da liberdade e escondem seu paradeiro. Esse crime possui natureza permanente, por… pic.twitter.com/gkOiJrP0qz
— Orlando Silva (@orlandosilva) March 3, 2026
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