Projeto amplia proteção a vítimas de violência no serviço público
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga órgãos públicos a afastarem agressores do convívio profissional com as vítimas enquanto estiverem em vigor medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto responde a uma realidade enfrentada por milhares de servidoras que, mesmo após denunciarem agressões, continuam submetidas ao contato […]
STF discute ampliar alcance da Lei Maria da Penha para casos fora do ambiente doméstico
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na última quinta-feira (7) um julgamento que pode ampliar o alcance da Lei Maria da Penha e reforçar a proteção a mulheres vítimas de violência para além das relações domésticas e afetivas. A Corte vai decidir se medidas protetivas previstas na legislação podem ser aplicadas também em […]
Deputadas gaúchas propõem ampliar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Proposta é resultado do trabalho de comissão que criada para combater o aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul
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AGU move ação contra Brasil Paralelo por vídeo que distorce história de Maria da Penha
A Brasil Paralelo, produtora de vídeos de extrema direita, terá de responder à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) por ter criado e publicado conteúdo desinformativo sobre o crime cometido contra a militante feminista Maria da Penha, por seu ex-marido. O caso inspirou a criação da lei homônima contra violência doméstica. A […]
Guia Prático da Lei Maria da Penha ganha versão em Braille
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal lançou hoje (10) a versão em Braille do Guia Prático da Lei Maria da Penha. A cartilha, originalmente publicada em 2015, estará disponível para pessoas cegas, ampliando o alcance das informações sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. O anúncio o correu […]
