CCJ aprova redução da maioridade e governo vai obstruir a tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável passou por 44 votos a 18, marcando o início da tramitação. A base governista reagiu e denunciou […]
Deputados do PCdoB denunciam “manobra grosseira” com PEC da maioridade
Os deputados Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE), ambos do PCdoB, acusaram nesta terça-feira (9), no debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a “manobra grosseira” da extrema direita bolsonarista em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. As discussões foram interrompidas em razão […]
Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo sobre acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto entre os dois blocos foi assinado em janeiro passado, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. A matéria, que segue ao Senado, estabelece que os blocos […]
Câmara fará homenagem póstuma ao jornalista e escritor Sebastião Nery
Por indicação do líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), o jornalista e escritor Sebastião Nery receberá a Medalha Mérito Legislativo, destinada a condecorar autoridades, personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços ao parlamento e ao Brasil. O jornalista, que morreu no ano passado, no Rio de Janeiro, aos 92 anos por causas […]
Bancada do PCdoB diz a Paulinho da Força que é contra “PL da Dosimetria”
Em reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da “Dosimetria” – proposta de diminuição na pena dos condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado -, a bancada do PCdoB se posicionou contra a proposta. O parlamentar do Solidariedade trabalha uma alternativa à anistia geral e irrestrita como quer a […]
“Regulação das redes não é censura, é combate ao crime”, diz Renildo Calheiros
Em entrevista ao Entrelinhas Vermelhas, transmitida nesta quinta-feira (21), o líder do PCdoB e ex-presidente da UNE, Renildo Calheiros, fez uma análise contundente da conjuntura política nacional e internacional, destacando a importância da soberania nacional diante da agressividade comercial de Donald Trump e da tentativa de ingerência nos processos democráticos brasileiros. “O Brasil é uma […]
Federação partidária é engenharia política exitosa, diz líder do PCdoB
Constituídas em 2022, as federações partidárias vão completar quatro anos de existência nas eleições de 2026. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), que coordenou a aprovação da lei, diz que se trata de “obra de engenharia política brasileira muito exitosa”. “Na verdade, o que ela faz é permitir a união de […]
Câmara aprova PL que prevê R$ 22 bi para inovação tecnológica das empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que estabele nova regra que vai facilitar a aplicação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nos projetos de inovação das empresas privadas. O projeto segue à sanção presidencial. A matéria acaba com igualdade do uso do limite de 50% […]
Com aval de líderes, presidente da Câmara deixa PL da anistia fora da pauta
Após reunião de colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de anistia para os condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro está fora da pauta na próxima semana. “Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. […]
Motta diz que líderes são unânimes quanto à urgência da PEC da Segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que há unanimidade e convergência entre os líderes quanto à urgência da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O documento foi entregue ao Congresso, nesta terça-feira (8), pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, num café da manhã […]
