Numa semana decisiva, a comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso) recebeu duas emendas que adiam esses benefícios aos trabalhadores para 2036.
As emendas tiveram o mínimo de 171 assinaturas, conforme estabelece o regimento da Casa. Todos os apoiadores são parlamentares do Centrão e bolsonaristas.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS), que se autointitula de direita e bolsonarista, apresentou emenda para manter as atuais 44 horas de jornada por um prazo de dez anos para só depois entrar em vigor as 40 horas.
O parlamentar quer a jornada de 44 horas mantida para as atividades essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento. Além disso, ele defende uma compensação para os empresários com redução de contribuição social.
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Com 176 assinaturas, a outra emenda, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), também mantém as 44 horas para as atividades como saúde, segurança, transporte, energia e agropecuária.
Ele propõe que a redução para as demais categorias só poderia começar após a aprovação de uma lei complementar que defina exatamente quais são essas atividades essenciais.
A proposta estabelece que as novas regras, incluindo a jornada de 40h, só entrariam em vigor dez anos após a publicação da futura Emenda Constitucional.
Agora, a expectativa é se o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), vai incluir as emendas no seu relatório que será apresentado na próxima quarta-feira (20).
Critica
“Quando é para aprovar privilégios para as grandes empresas, para o “andar de cima”, ninguém fala em transição”, lembra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceita essa transição e vai lutar para que a proposta não seja aprovado dessa forma. “Tem de aprovar o fim da 6×1 para agora, sem redução de salário e com redução da jornada para 40 horas”, defende.
Ele diz que o governo defende a imediata adoção das regras, pois os trabalhadores não podem aguardar uma transição longa.
“Uma coisa é você colocar 60 dias, tem um tempo para se adaptar, para reorganizar as escalas. Toda lei tem uma transição de um mês, dois meses, para passar a valer para os setores se organizarem. Outra coisa é você querer empurrar com a barriga, usar essa ideia de transição para jogar para frente”, diz o ministro.
O ministro afirma que a hipocrisia do bolsonarismo é impressionante. “Agora com o projeto do Lula pelo fim da escala 6×1, os bolsonaristas ficam falando em transição. O que é isso? Eles topam até no limite a aprovar, desde que não comece a valer agora”, critica.
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