Profissionais do audiovisual realizaram, nesta segunda-feira (3), protestos simultâneos em diversas capitais do país contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Batizado de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, o movimento denuncia que o relatório apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”.
As manifestações ocorreram em frente à Ancine, no Rio de Janeiro, à Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e ao Cine Walter da Silveira, em Salvador. O relatório de Luizinho fixa a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) em até 4%, permitindo que 70% dos valores arrecadados sejam utilizados pelas próprias plataformas em produções próprias, além de prever apenas 10% de cota mínima de conteúdo nacional nos catálogos.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora anterior do texto, havia proposto um modelo mais robusto, com Condecine mínima de 6%, cota de 20% de obras nacionais e destinação prioritária dos recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O documento defendido pela parlamentar, buscava garantir a soberania cultural do país e a sobrevivência das produtoras independentes, princípios que norteavam o debate original do projeto.
“Lei Rouanet para os streamings”
A cineasta Lúcia Murat, da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o texto atual como uma “distorção das demandas históricas da categoria”. “Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, afirmou.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo premiado Levante, destacou que o projeto ameaça toda a cadeia produtiva. “Estão votando sem diálogo com quem faz o audiovisual. Isso afeta não só quem produz, mas todo mundo — quem trabalha, quem assiste, quem vive disso.”
Pesquisador do setor, Pedro Butcher alertou que o relatório ignora a realidade do mercado brasileiro: “As plataformas ainda não contribuem como o restante da cadeia. A falta de estabilidade e de financiamento pode levar a um grande retrocesso.”
Mobilização em defesa do cinema independente
Na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, dezenas de profissionais se reuniram para cobrar uma regulação “justa e transparente”. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Apaci, afirmou que o texto “vem cheio de armadilhas e dubiedades” e que o Brasil, segundo maior mercado da Netflix no mundo, “precisa de regras claras de investimento”.
Já Laís Bodanzky defendeu a manutenção da cota de 20% de obras nacionais. “As plataformas podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual”, pontuou.
Representando os roteiristas, Paulo Marcelo, da Abra, reforçou que “a Condecine precisa abastecer o FSA e garantir produção brasileira independente, com direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais”.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Jorge Furtado, Marieta Severo, Joel Zito Araújo e Matheus Nachtergaele, afirma que o relatório “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
Disputa de modelos
A Ancine e o Ministério da Cultura alertam que o texto pode reduzir drasticamente os recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, enfraquecendo a fiscalização. Segundo nota técnica conjunta, o relatório permitiria ainda que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” de fachada, o que fragilizaria o setor independente.
O MinC defende uma alíquota de 6%, enquanto a associação das grandes plataformas, Strima, sugere 3%. O movimento VoD12, formado por produtores independentes, sindicatos e associações, propõe 12%. O projeto pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
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com informações de agências
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