
Por Marília Lomanto Veloso*
Da Página do MST
É dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos“
Art. 6º. I – Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
Provocar o debate sobre questões que afligem a sociedade, tentar entender suas complexidades e se empenhar em transformar a realidade a partir das contradições sociais, seriam princípios norteadores da função pedagógica da Universidade, enquanto um espaço democrático de formação de sujeitos com a consciência crítica, a percepção histórica e a dimensão política de ressignificar conceitos, categorias, arraigados na estrutura da sociedade, com o objetivo de construir e manter os marcos civilizatórios passados para as gerações.
Nesse contexto, colocar em pauta a arte de comunicação e , com ela, o exercício do Jornalismo se mostra relevante, na expectativa de enxergar nesse campo dialógico da sociedade contemporânea conflituosa, o efetivo cumprimento da função social, política, pedagógica e , sobretudo, constitucional que a Academia ensina, legitimando sua existência.
“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”. (Art. 1º Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros). O Art. 6º., V, impõe ao jornalista o dever de “valorizar, honrar e dignificar a profissão”. Essas e outras prescrições que etiquetam a conduta do jornalista, aprendidas nas salas de aulas, parecem desalinhadas das práticas da mídia denominada hegemônica, corporativa (organizada como grande empresa privada), aliada dos interesses do poder. Profissionais que têm consciência da função social da comunicação reagem aos conteúdos das matérias dos órgãos de imprensa.
Shahd Safi, jornalista palestina, referindo-se aos ataques de Israel contra Gaza, expressa que “A mídia é definitivamente cúmplice desse genocídio. Com raras exceções, tem participado da propaganda que desumaniza os palestinos e contribui para que sejam mortos“. De modo igual à opinião do Comitê para Proteção de Jornalista se refere à mídia corporativa brasileira, que “atua para enganar o povo sobre a Palestina e lucra muito dinheiro com isso” .
Anne Morelli, historiadora, em análise sobre a conduta do jornalismo, enfatiza: “Nós somos pacifistas, os outros imperialistas. Mas quando se olha para o mapa da Europa, nota-se que não são os russos que se aproximaram do espaço da OTAN, mas a OTAN se aproximou do de Moscou. A mesma coisa acontece com a China. Fala-se de ‘imperialismo chinês’, mas a China está cercada por bases americanas”. Nesse território nebuloso e movediço, na relação dessas “castas” com o poder no sistema capitalista, a pergunta óbvia aparece. Afinal, o que é Jornalismo? Quais valores a imprensa defende?
Um recuo ao século XIX, um diálogo com Karl Marx sobre a imprensa comercial e sua distância da neutralidade na mediação da realidade, para evidenciar seu caráter de instrumento ideológico a serviço dos interesses do poder econômico, com a imprensa mantendo a ordem hegemônica e os valores da ordem posta.
Dênis de Moraes, em análise crítica sobre o caráter partidarista da imprensa a serviço do poder, lembra que Antonio Gramsci apontava o favorecimento da classe burguesa pelos jornais burgueses, demonstrando suas coberturas tendenciosas: “Arrebenta uma greve? Para o jornal burguês, os operários nunca têm razão […] desenvolve-se uma campanha eleitoral, política ou administrativa? Os candidatos e os programas melhores são sempre os dos partidos burgueses. E assinalava os casos “em que o jornal burguês ou cala, ou deturpa, ou falsifica para enganar, iludir e manter na ignorância o público trabalhador”. (Quando jornais se convertem em partidos)
Essa prática facciosa dos jornais pode ser confirmada na submissão a poderosos, ditadores, tiranos e genocidas. Assim era a opinião pública alemã, seduzida pelas matérias jornalísticas com propaganda nazista e imagens de forte apelo popular, dando apoio total a Hitler quando “demonizava seus opositores”, além de defender seus discursos contra o inimigo. Esse enredo nada ilustre contém referências elogiosas ao ditador, estampado em capas de revistas europeias e norte-americanas, enaltecendo sua “luta contra a corrupção e o comunismo” ameaçadores dos “valores ocidentais” e, ainda mais aviltante, a escolha de Adolf Hitler como “o homem do ano”, pela Revista TIME, em 1938 (http://www.justificando.com/2016/03/12/).
No Brasil não foi diferente, com parcela expressiva dos jornais em evidente pacto com o golpe civil-militar de 1964, a exemplo dos editoriais do Jornal Correio da Manhã, exibindo as manchetes “Basta” e “Fora”, em 31 de março e 1º de abril de 1964, exaltando a “derrocada” do presidente João Goulart: “Basta de farsa! Basta da guerra psicológica que o próprio governo desencadeou, com o objetivo de convulsionar o país e levar avante a sua política continuísta […] Quase todas as medidas tomadas pelo Sr. João Goulart, nestes últimos tempos**,** com grande estardalhaço, mas inexequíveis, não têm outra finalidade senão a de enganar a boa-fé do povo, que, aliás, não se enganará”. (CORREIO DA MANHÃ, Basta! pág. 1, 1964)
Na conjuntura de contradições sociais que envolvem a notícia, teria o “mediador/jornalista” como divulgar os fatos em sua realidade, “doa a quem doer”? Essa discussão permeia o campo do atuar jornalístico, diante da liberdade desse profissional de afrontar o filão ideológico ao qual se alinha o “dono das máquinas” a quem presta seu serviço, de modo a escapar da “neutralidade” ou se amarrar à “rigidez da imparcialidade”, decorrendo dessa perspectiva outra angustiante interrogação. Enfim, “existe jornalismo imparcial?”
Transpostos para o século XXI, os mecanismos de acaçapamento da imprensa ao poder não apenas persistem, como se sofisticam sob os novos desenhos do “capitalismo financeiro, informacional e digital”. A neutralidade é um dado que se esconde sob o manto de estratégias hábeis que ludibriam a realidade e continuam com as práticas ancestrais de servilismo aos interesses das classes dominantes. A mídia corporativa contemporânea é a mesma de antes, ainda que se vista de um discurso imparcial e ético.
A propósito do modo iníquo de conduta dessa mídia, na hipótese do Brasil, uma vez mais, o timbre da imprensa lacaia se apresenta para produzir fatos com o claro propósito de interferir no processo democrático das eleições no país. A cada pleito em que há disputa da esquerda, de modo especial, do Partido dos Trabalhadores (PT), a “panela midiática” trata de criar fatos e trapacear com a democracia, construindo na opinião pública a ideia de um governo corrupto.
As táticas desleais dessa “fatia” da imprensa conduzida por um jornalismo que antes de honrar seu Código de Ética, pisoteia seus princípios mais sólidos, não escapam às críticas nos Territórios da Academia. Daniela dos Santos Barbosa, em sua produção acadêmica com o aporte teórico de Teun Van Dijk, encontra na formação da opinião pública a função do discurso jornalístico exercida através das categorias de Poder, Controle e Acesso. O Poder seria a força dos donos das empresas/jornais, também senhores das ideologias e das decisões. O Controle, nas mãos dos jornalistas repórteres, editores, redatores, diretores, que concebem as ideologias do Poder e o Acesso, a formalização e revisão final dos jornais, revistas. (https://www.repositorio.pucsp.br/)
A imprensa de Gutenberg não deve ter sido pensada como um nicho de forças conservadoras, mas é isso que representa a imprensa. Uma escuta “ativa” em âncoras, repórteres, apresentadores e demais categorias dos grandes jornais, da mídia hegemônica, corporativa, no Brasil, exemplos do Grupo Globo, o Grupo Folha e o Grupo Estado” definem o modo capitalista/tendencioso de comunicação desses órgãos, a notícia dos fatos “com os olhos do poder”, como um partido político.
Paulo Henrique Amorim traduz, em linguagem viva e cortante essa concepção: “Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista”.
*Marília Lomanto Veloso é advogada da Bahia, Mestra e Doutora em Direito Penal (PUC/SP), Professora aposentada da UEFS, Promotora de Justiça da Bahia, aposentada, Presidente do Juspopuli Escritório de Direitos Humanos, membro da Comissão de Reforma Agrária OAB/BA, da AATR, da RENAP, da ABJD, Graduanda em Jornalismo (UCSAL)
**Editado por Fernanda Alcântara
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