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Democracia em xeque
Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), o Estado brasileiro estabeleceu políticas para comunidades indígenas, de atenção ao idoso e de reconhecimento e proteção da população LGBTQIA+, envolvendo atores desses próprios grupos em sua formulação. Entre 2003 e 2016, muitas conferências municipais, estaduais e nacionais foram realizadas, chegando a milhares. Quatro mil pontos de cultura foram ainda implantados no período. Alguns conselhos estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Até recentemente, tínhamos entre 60 e 65 mil conselhos no Brasil: há mais conselheiros da sociedade civil do que vereadores. Essa diversidade e potência de mecanismos de controle social são indicativos da qualidade da democracia brasileira1.
O período que se sucedeu, de 2016-2022, foi conhecido como o período da “crise da democracia” aqui — e no mundo. Testemunhamos o golpe contra Dilma Rousseff no Brasil, a vitória de 2016 de Donald Trump nos Estados Unidos e o Brexit — saída do Reino Unido da União Europeia — no Velho Continente e a ascensão das democracias iliberais na Hungria e na Turquia, assim como a consolidação deste mesmo sistema de regime na Rússia2. Nesse período, observamos, portanto, um novo modelo de conexão entre poder político e apelo popular por meio da instrumentalização das mídias sociais e o cultivo de comunidades circunscritas a “bolhas de informação”. Vimos surgir também, no interior destas bolhas, o cultivo da pós-verdade — ou, em linguagem mais direta, as fake news3.
Isso foi um movimento planejado: desde 2012, o Facebook tem realizado experimentos de manipulação de comportamento de massa em larga escala4, e a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e o escândalo da Cambridge Analítica são somente dois casos exemplares, dentre muitos, de emprego de redes sociais para manipular setores da opinião pública em períodos eleitorais5 e cotidianamente.
Em que pese o ocorrido, esses expedientes se mantêm até hoje e a dificuldade de legislar sobre a pós-verdade (fake news) ainda permanece, ameaçando as instituições democráticas6. Dentro desse novo ambiente, encontramos uma nova indústria cultural, laboratórios sociais que gestam tecnologias de controle de comportamento coletivo e de incidência ideológica massiva7.
A pandemia aprofundou a mediação tecnológica nas relações sociais e escancarou essas contradições. Hoje, a participação social está imersa neste contexto: reuniões colegiadas ocorrem em um ambiente de intenso fluxo informacional, e o processo político, de modo geral, sofre forte influência dos processos de comunicação.
A democracia participativa sempre foi — e, hoje, mais do que nunca — a comunicação entre pessoas. Na atualidade, os formatos tradicionais de reunião — como as colegiadas e as plenárias, com origens nos séculos XIX e XX — precisam coexistir com novas formas de mobilização de massa, instrumentalizadas pela tecnologia e pela inteligência artificial. O quarto poder sofreu um traslado: migrou das redações da imprensa para os subterrâneos das redes sociais dos games e da IA. De lá, procuram incidir, e orquestrar, o processo político.
A polarização cumpre um papel importante na tessitura dessa nova realidade, ao operar como um vetor organizador em ambientes sociais complexos, conferindo direção a coletivos dispersos. Mas como funciona a construção dessa polarização? Qual é a sua mecânica?
O papel da polarização no desmonte da democracia
Um dos primeiros experimentos de que se tem notícia de promoção de polarização foi a transmissão ao vivo de uma decapitação promovida pelo ISIS em 2015. Frances Larson, em matéria para a CNN8 relembra que decapitações públicas sempre foram, historicamente, tanto um recurso de espetáculo quanto de disseminação ideológica. Nesse contexto, o ato do Estado Islâmico mirou diretamente nos milhões de espectadores online, expostos às imagens chocantes antes que qualquer mecanismo de controle pudesse conter sua disseminação viral. Como diz a autora, estávamos “horrorizados demais para assistir, mas fascinados demais para desviar o olhar”. A exposição a esse conteúdo extremo teve um efeito contra-pedagógico na sociedade: o apagamento de nuances políticas do debate público e sua substituição por uma avaliação moral de curto prazo. Aquelas pessoas mereciam ou não ser decapitadas? Quais são os critérios de merecimento? O que gerou aquela situação? Quais são os lados envolvidos?
Certamente esse debate foi objeto de uma reflexão aprofundada fora das redes sociais, mas, dentro delas, aconteceu no ritmo ditado pelas estratégias de formação de opinião característico das disputas internas dos regimes de economia da atenção9. Quando esses debates aconteceram, já era tarde. Um julgamento público em larga escala já havia sido instituído. Desse julgamento ausente de debate, emerge a seguinte pergunta: afinal, você é a favor ou contra isso? Isto acaba desenhando um retrato de percepção majoritária. E, por sua vez, a rápida substituição dessa “pauta de choque” por outra, e depois por outra e mais outra… O resultado: a minoração da possibilidade de um debate público nuançado, sedimentado pelo tempo, ao mesmo tempo que canalizou a discussão para uma única direção.
A técnica utilizada para isso chama-se reforço de aprendizado por comparação binária (pair-wise), popularizada pelo app tinder e a plataforma appgree10. Uma técnica que permite você não só perceber a vontade majoritária, mas também induzi-la por meio de oferta seletiva de opções de escolha — um controle de agenda. É sabido desde o século XVIII que a vontade majoritária e os valores coletivos são distintos. Uma escolha pontual, ou mesmo uma série delas, é incapaz de revelar um regime complexo de valores11 12.
Essa estratégia tem sido utilizada no intento de suplantar o espaço da participação social no Estado democrático de direito. A participação social, dita formal, disputa hoje com uma participação construída por meio da manipulação de redes de inteligência coletiva13. A primeira forma busca um consenso construído e legitimado socialmente. O segundo objetivo, por sua vez, não é formar um consenso, mas sim construir e orientar uma opinião majoritária. Ambos, portanto, são intentos de legitimar a ação pública ao dar voz ao substrato social por meio do engajamento do “cidadão comum”. No entanto, partem de premissas e utilizam métodos diametralmente opostos para alcançar esse fim.
Sob essa ótica, a ação de Claudio Castro de invadir o Morro do Alemão e promover uma chacina pode ser compreendida como um ato de espetacularização da barbárie, em nada diferente das decapitações e enforcamentos em praça pública de outrora. Desta forma, a participação social contemporânea parece se restringir a esse clima de reação a fatos extremos, produzidos em série. Ao menos, é essa a narrativa que convém àqueles que promovem e se beneficiam dessa estratégia.
A participação social ocorre hoje, portanto, de maneira dual. Há uma participação formal, que acontece no âmbito normativo do Estado, e uma participação informal, que acontece no âmbito do mercado e das redes sociais, que disputa corações e mentes ao despertar a atenção do campo político — a despeito de seu viés de incidência e desatino democrático.
Flávio da Cunha Rezende, cientista político, doutor por Cornell e professor do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, em seu texto Por que as reformas administrativas falham, aponta: há uma tensão entre controle e execução em práticas de gestão, e nas políticas públicas não é diferente. Grosso modo, o controle da ação pública tornaria a política burocrática e ineficiente, e quanto mais complexa a política, maior essa tensão14. Devemos, então, simplificar a ação pública, diminuindo o seu controle externo para aumentar sua eficiência, e assim responder aos anseios da sociedade? A resposta para esse questionamento é um categórico “não”. A solução, face a este desafio, reside na modernização radical do controle social. Mas o que significa isso?
E se a participação fosse um jogo?
Modernizar o controle social significa resgatar nossa história democrática e dar nova força a ela: podemos implantar uma tecnologia que permita que conselheiros proponham ações, as compartilhem, as priorizem por meio de votações sucessivas e, depois, as consolidem em propostas. Desse modo, os atores envolvidos passam a se conhecer mutuamente, forjando uma imagem viva dos anseios da sociedade — organizados de forma democrática, aberta, transparente e eficiente. Esse processo permite que demandas históricas dos conselhos, acumuladas ao longo de conferências municipais, ganhem relevância local e se consolidem como uma memória tangível da participação. Uma memória que pode não só ser apresentada a toda a população, como também ser continuamente enriquecida por ela, por meio de canais democráticos de participação.
E se, de maneira assíncrona, você pudesse participar na elaboração e discussão de políticas prioritárias para o seu bairro e cidade? E se, tanto idosos quanto jovens, tivessem o mesmo peso que adultos economicamente ativos no desenho dessas políticas? Estamos falando, portanto, de participação social em escala, condição em que aqueles que participam têm consciência do seu papel no teatro de operações apresentado. Essa tecnologia já existe, pasme! E está sendo oferecida em forma de tecnologia piloto (versão beta) à Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo15.
Ao usar o aplicativo teste, os conselheiros, depois o cidadão, irão participar de um movimento coletivo, como uma onda ou um enxame, só que de gente. O que orienta a forma e a direção dessa onda são os likes dos usuários nas postagens lá presentes. É um jogo, portanto, uma competição de formação de vontade coletiva cujo objetivo é reunir forças para que propostas específicas prevaleçam sobre as demais, e que as vencedoras sejam acatadas pela autoridade do jogo e pelos participantes.
O aplicativo apresenta semelhanças com uma rede social, portanto, com a diferença de que o conteúdo apresentado ao conjunto de jogadores não é filtrado por um algoritmo. Todos tomam posição frente a um mesmo objeto, a vontade coletiva, apresentada em um painel onde é possível observar as preferências coletivas subindo e descendo, como em uma bolsa de valores. Essa estratégia equaliza a possibilidade de participação e de valoração das diferentes proposições, permitindo comparações estatisticamente rigorosas entre categorias diferentes e assignificantes de proposição. Grupos de trabalho colegiados, em um segundo momento, consolidam essas propostas, dando sentido narrativo ao conjunto de proposições levantadas e priorizadas.
Existir um espaço como esse não eliminaria a manipulação de ambientes de inteligência coletiva, como as redes sociais, de certo, e tampouco evitaria a consolidação de visões majoritárias, eventualmente contraditórias. Mas, experimentos apontam que, mesmo nessas condições, ambientes de inteligência coletiva alternativos, democraticamente construídos, podem dar luz a visões plurais não polarizadas, localmente circunstanciadas, e com horizonte tangível para uma expressão democrática popular e cidadã em larga escala16. Isso já foi testado e os resultados são promissores. Expediente semelhante foi testado junto aos atingidos pelo Rio Doce, com sucesso, e os resultados desse experimento foram estatisticamente validados. No caso, esse experimento poderá oferecer um contraponto ao cenário apresentado pelas redes sociais, no que toca ao anseio da população sobre o orçamento público, e tudo isso sob a guarda legal de um órgão de controle, o TCM, e de uma rede de instituições.
Isso mostra que, para além de digitalizar expedientes burocráticos de controle, algo que pode ser feito por IA, a tecnologia pode mudar as relações entre as pessoas e as instituições, alterando o desenho do controle social. O Brasil é um celeiro de várias metodologias inovadoras de participação social. Juntas, podem renovar e fortalecer o curso da democracia. Já não é sem tempo.
[Texto baseado em fala realizada no 4º Seminário Internacional da Academia Paulista de Direito, em 30/10/2025, São Paulo, Faculdade de Direito do Largo São Francisco].
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Notas:
1 Rojas Buvinich, 2014; Lavalle; Voigt; Serafim, 2016; Bezerra et al., 2024
2 Zakaria, 1997
3 Zubbof, 2019; Zuboff, 2022; Farkas; Jannik, 2023
4 https://spectrum.ieee.org/facebooks-secret-experiment-a-sign-that-the-era-of-manipulation-has-begun
5 https://motherboard.vice.com/en_us/article/big-data-cambridge-analytica-brexit-trump
6 https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/revista-farol/2a_edicao_revista_agu_2024.pdf
7 Zubbof, 2019; Centola et al., 2018; Centola, 2010
8 Larson, 2015
9 Loewenstein; Wojtowicz, 2024
10 Zhu; Jordan; Jiao, 2023
11 Epstein, 1997; Sen, 2020
12 Basicamente, isso se dá porque a vontade, individual ou coletiva é intransitiva. Grosso modo, se uma pessoa gosta mais de morango que de cereja, e gosta mais de lichia do que de morango, nada garante que ela goste mais de lichia do que cereja. O mesmo se aplica a coletivos.
13 Centola, 2022
14 Rezende, 2002, 2008
15 https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/noticias/detalhe/78933
16 LaValle et al., 2021
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