As declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre trabalho infantil reacenderam o debate no país ao contrastar com dados recentes do governo federal, que retirou 6.372 crianças e adolescentes de situações de exploração entre 2023 e abril de 2025.
Durante entrevista ao canal “Diário do Poder”, no YouTube, Zema defendeu a flexibilização das regras e afirmou que “toda criança e todo jovem deveria estar ajudando”. Também disse que a ideia de que o trabalho prejudica crianças seria um conceito que contribui para a criminalidade.
Sem apresentar dados, o governador citou a própria trajetória, afirmando que começou a trabalhar aos 14 anos. A declaração gerou críticas de entidades ligadas à proteção da infância e do trabalho.
Após a repercussão, Zema recuou. Disse que “se expressou mal ao usar a palavra ‘crianças’” e que sua intenção era defender programas de aprendizagem para adolescentes a partir dos 14 anos, modelo já previsto na legislação brasileira.
Pela lei, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal estabelecem a proteção integral, vedando atividades que prejudiquem o desenvolvimento físico, mental e educacional.
Fiscalização e queda nos índices
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho ilegal entre 2023 e abril de 2025, em ações da Auditoria Fiscal do Trabalho voltadas aos casos de maior risco.
Segundo o IBGE, o Brasil reduziu em 21,4% o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ao longo de oito anos, com base na Pnad Contínua.
O ministério atribui os resultados à retomada das fiscalizações e à recomposição de políticas públicas de proteção, além do encaminhamento dos jovens para a rede de assistência social e programas de aprendizagem.
Investimento e retomada de políticas
Em 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social retomou o cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), após um período de interrupção.
A medida prevê investimento anual de cerca de R$ 79,8 milhões, com repasses a estados e municípios para fortalecer ações locais.
A iniciativa alcança mais de mil municípios e busca enfrentar a realidade de 1,9 milhão de crianças e adolescentes ainda em situação de trabalho infantil no país, também segundo o IBGE.
Os repasses variam de R$ 3.600 mensais para cidades de pequeno porte a cerca de R$ 17 mil para grandes centros. Para os estados, os valores vão de R$ 12 mil a R$ 50 mil mensais, conforme a incidência do problema.
Atualmente, 925 municípios aderiram ao programa, e uma nova etapa de adesão segue aberta.
