O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, disse nesta quinta-feira (25) que o governo enviará nos próximos dias um projeto para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
A expectativa é que o aumento do teto fique nos valores entre R$ 130 mil e R$ 150 mil e a permissão para contratar até dois funcionários.
Segundo o ministro, sem atualização desde 2018, o aumento do teto busca adequar o regime à realidade econômica do país, permitindo que pequenos negócios continuem crescendo sem serem obrigados a migrar precocemente para outros regimes tributários.
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“Do que adianta levar novas oportunidades se o sujeito não pode faturar mais, se ele está preso ali nos R$ 5 mil, R$ 6 mil por mês? Essas são ações integradas em favor dos empreendedores. Está chegando em um formato que deve ser anunciado nos próximos dias”, disse Paulo Pereira ao programa Bom Dia, Ministro da EBC.
O ministro disse que o projeto terá uma novidade e contará com a sensibilidade do presidente Lula e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Vai ter uma melhoria consistente na possibilidade do teto e outras melhorias, como poder contratar um profissional a mais. Está em fase de preparação e o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias”, destaca.
Na Câmara, tramita numa comissão especial o projeto de lei complementar, já aprovado pelo Senado, que eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI, atualmente, o limite é de R$ 81 mil.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O texto tramita em caráter de urgência.
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