O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência para votação do projeto de lei que propõe a redução da jornada e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso). Desse modo, destravou a pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (16) para a votação de outras matérias.
Apesar disso, o governo avisa que a medida não afeta a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A proposta segue como uma das prioridades do governo e aguarda deliberação do Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), continua travando a PEC aprovada no final de maio na Câmara, quando se adotou o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga).
A emenda reduz ainda a jornada de 44 para 42 horas a partir de 60 dias da promulgação da proposta e, após 12 meses dessa etapa, ela será reduzida para as 40 horas.
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“O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente Hugo Motta (Câmara), agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, diz o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Ele explicou que objetivo do fim da urgência foi destravar a pauta para o andamento dos trabalhos da Câmara.
“O governo decidiu pela retirada da urgência constitucional do projeto de lei que trata do assunto. Assim, esperamos que avancem outros projetos prioritários, como: a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI). O MEI foi criado pelo presidente Lula e ajudou milhões empreendedores brasileiros que viviam na informalidade. A correção da tabela corrige uma defasagem histórica”, defende.
Além desse projeto, Guimarães diz que é preciso votar a regulação sobre a Inteligência Artificial (IA), o que vai garantir o uso ético e responsável da tecnologia, proteger os direitos dos cidadãos e promover inovação e desenvolvimento tecnológico.
“A criminalização da misoginia, que será mais uma entrega do Pacto Brasil Contra o Feminicídio e um avanço essencial para o combate à violência contra a mulher”, acrescenta.
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