A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Entre os indiciados está o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira (que atuou no governo Bolsonaro e também presidiu o INSS), apontado como um dos pilares institucionais do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O esquema investigado no âmbito da Operação Sem Desconto permitiu o desvio de mais de R$ 708 milhões de aposentados e pensionistas apenas no núcleo ligado à Conafer. Segundo a Polícia Federal, os recursos entravam nos cofres da entidade e eram rapidamente redirecionados para empresas de fachada ligadas aos operadores financeiros, sendo usados para enriquecimento ilícito e pagamento de propinas a agentes públicos e políticos que viabilizavam a fraude.
De acordo com o relatório de 265 páginas apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso, o ex-ministro recebeu pelo menos R$ 550 mil em propina para blindar entidades que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios do INSS. As investigações apontam que ele assinou despachos oficiais que liberaram R$ 15,3 milhões em descontos indevidos para a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
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Em contrapartida, Oliveira teria recebido vantagens indevidas por meio de triangulações bancárias, com o uso de cheques emitidos por um operador da entidade e convertidos em dinheiro vivo por um comerciante de São Paulo, simulando vendas fictícias de cosméticos e perfumes para lavar os recursos.
Esquema bilionário
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que os descontos associativos não autorizados na folha de pagamento do INSS atingiram a marca de R$ 6,3 bilhões em todo o país. Em auditoria do órgão de controle, mais de 97% dos beneficiários consultados afirmaram não ter autorizado qualquer dedução em seus contracheques.
Além de José Carlos Oliveira, foram indiciados o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”) e o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes (que está foragido). Stefanutto, que recebeu prisão preventiva em fase anterior da operação, é acusado de receber repasses mensais de até R$ 250 mil da entidade investigada.
O relatório da Polícia Federal, revelado na terça-feira (14), foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora decidirá se apresenta denúncia à Justiça, pede arquivamento ou solicita novas diligências. Outros núcleos da Operação Sem Desconto continuam sendo investigados em procedimentos separados.
Em nota, a defesa de José Carlos Oliveira negou categoricamente qualquer irregularidade. Os advogados afirmaram que o ex-ministro sempre pautou sua conduta pela lisura, legalidade e transparência ao longo de mais de 40 anos de serviço público e declararam confiar no devido processo legal para o esclarecimento dos fatos.
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