No entendimento do juiz federal Silvio Gemaque, “nem todas as postagens indicadas pelo Ministério Público Federal possuem relevância penal, sendo várias delas manifestações políticas ou críticas legítimas à atuação do Estado de Israel”.
Breno Altman tem manifestado críticas ao sionismo em suas redes sociais nos últimos meses – mais precisamente, desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em 7 de outubro passado. Para o jornalista, o atual governo de Israel, liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu, é movido por ideias racistas e impõe um regime de apartheid aos palestinos que vivem nos territórios que são controlados militarmente por Israel há anos. Essa opinião é compartilhada até mesmo por historiadores israelenses, como Ilan Pappe, e por norte-americanos, como Norman Finkelstein. Ambos de família judia, assim como o próprio Altman.
Na decisão, o juiz Gemaque rejeitou e citou “inépcia” e “ausência de justa causa para a ação penal” em postagens de Altman apresentadas pelo MPF. “Por exemplo, a Justiça descartou crime em uma das publicações mais repercutidas, em que o jornalista reproduz uma fala “originalmente atribuída a [o líder chinês] Deng Xiaoping” e que “a expressão possui sentido econômico e pragmático no contexto histórico chinês”.
De acordo com o juiz, “no contexto em que foi empregada pelo denunciado [Breno Altman], ainda que infeliz, a metáfora é instrumental e não desumanizadora”. Acrescenta ainda que, nos princípios da lei, “a mera crítica política, histórica ou ideológica a um Estado, ainda que severa, não configura racismo – salvo se o discurso contiver elementos de ódio dirigidos ao povo judeu enquanto coletividade étnico-religiosa”.
Desta forma, a Justiça designou uma audiência entre Breno Altman e o MPF para “eventual proposta de transação penal” que encerre a ação.
Etore Vasconcelos / @etorevasconcelos_fotografo
Contudo, a ação penal recaiu sobre uma publicação específica datada em 7 de outubro de 2023, na qual o jornalista utiliza expressões como “resistência heroica” e “libertação dos povos árabes contra o imperialismo” em associação à ofensiva do grupo Hamas contra o território israelense. Tais termos “ultrapassam, em tese, o campo da mera crítica ideológica, podendo ser interpretadas como exaltação de condutas violentas e legitimação de ações praticadas por grupo armado classificado por diversos organismos internacionais como organização terrorista”, conforme o juiz.
Destacou, porém, que o cometido crime de incitação e apologia de crime em questão é “infração penal de menor potencial ofensivo”, com pena que varia entre três e seis meses de prisão, em um caso que pode ser solucionado em “rito sumaríssimo”.
Denúncia de lawfare
Após a denúncia apresentada pelo procurador Maurício Fabretti, do Ministério Público Federal, organizações da imprensa brasileira, sociais e políticas manifestaram solidariedade a Breno Altman. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciaram a “indevida perseguição judicial” contra o fundador de Opera Mundi.
As entidades apontaram que o intento da denúncia era “não apenas desgastar, acuar e calar esse colega, mas igualmente intimidar quaisquer outros que se disponham a denunciar o Estado colonial, supremacista e terrorista de Israel”.
Personalidades da cultura, política e da intelectualidade brasileira assinaram um abaixo-assinado em solidariedade a Breno Altman. Até o fechamento desta reportagem, a campanha solidária alcançou mais de 23 mil assinaturas.
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