Notícias

O sequestro do dinheiro público que as emendas parlamentares retiram do SUS e do Bolsa Família

Abuso de Poder, ADI 7697, AJD, Associação de Juízes para a Democracia, Bolsa Familia, Constituição Federal, corrupção, corte orçamentário, desvio de recursos públicos, Direitos-Humanos, emendas impositivas, emendas parlamentares, esperançar, financiamento da saúde, flávio dino, função-social-da-propriedade, Fundeb, INESC, ipea, justiça social, mobilização social, orçamento discricionário, orçamento público, Poder Legislativo, políticas públicas, saúde pública, separação de poderes, stf, SUS, vulnerabilidade social

Para o dinheiro público previsto anualmente pelas leis de orçamento votadas pelo Poder Legislativo de cada Estado, Município e União para financiar suas políticas públicas a serviço do povo ao qual eles servem, a Constituição Federal previu uma série de condições a serem obedecidas. Entre elas, a de o Poder Legislativo de cada uma dessas […]

Fonte