Sob pressão do movimento de caminhoneiros em todo o país, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o projeto de lei de conversação da medida provisória que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário para os caminhoneiros, a MP do Frete. A matéria vai à sanção presidencial.
Nas primeiras horas desta terça-feira, foram registradas manifestações da categoria em São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco.
Além das penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo, o texto também cria a obrigatoriedade de cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.
Caso não fosse aprovada, a medida provisória perderia a validade na próxima quinta-feira (16). A votação só foi possível após um acordo entre os líderes do governo, da oposição e os dos caminhoneiros.
Por exemplo, no texto ficou mantida a criação de um piso nacional para caminhoneiros que atuam no transporte de cargas de longa distância, mas retirou dele o valor de R$ 5 mil, pois o estabelecimento de valor deixava a matéria na inconstitucionalidade.
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Também ficou fora do texto a anistia para os caminhoneiros condenados pelos bloqueios nas estradas depois da divulgação da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), lembrou que o texto original previa multas majoradas que podiam chegar a R$10 milhões para quem pagasse frete abaixo do piso.
“O projeto reduziu esse intervalo para valores de até R$1 milhão, patamares mais realistas e condizentes com a nossa economia. Além disso, elevou o critério da prática reiterada para quatro autuações em seis meses, evitando que a suspensão cautelar do registro ocorra de forma arbitrária ou precipitada”, defende o relator.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que prevaleceram os princípios da negociação para que a medida não caducasse.
“O primeiro deles é a convicção de que a negociação é um instrumento de conversa, é um instrumento de busca de alternativas, que pode não agradar a um aqui, a outro ali, a outro acolá, mas a gente precisa ter a capacidade de, em uma negociação, escolher o que é essencial”, disse a líder.
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