A Câmara dos Deputados voltou a colocar em pauta, na sessão desta quarta-feira, 6, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados). A discussão estava marcada para terça-feira, 5, mas foi adiada. O parecer prevê limites para exportações de baixo grau de processamento, incentivos fiscais graduais conforme o grau de agregação de valor no país e a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) para definir a lista de minerais e avaliar operações consideradas sensíveis, como fusões e aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais.
Pelo relatório, os créditos fiscais podem chegar a 20%, com um teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O texto também prevê um fundo garantidor (de até R$ 5 bilhões) e obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Transição energética” e soberania
A deputada Ana Pimentel, PT/MG, afirmou que o Brasil chega ao debate internacional da transição energética em posição estratégica, mas que isso “exige abandonar a lógica de exportação de matéria-prima sem transformação”. Ela complementa que temos recursos fundamentais “para o futuro da economia mundial e não podemos aceitar um modelo que continue exportando minério bruto enquanto os impactos ficam nos territórios e a riqueza vai embora”, analisa. Minas Gerais é considerado um dos estados mais favorecidos em minerais raros do Brasil.
A parlamentar argumenta que “não existe soberania nacional sem participação popular”, enfatizando que “os minerais do Brasil precisam servir ao desenvolvimento do país, agregando valor, ciência e tecnologia, e gerando renda para quem vive nas áreas afetadas pela mineração, sempre com respeito ao meio ambiente, aos direitos das populações atingidas e compromisso com o desenvolvimento nacional”, conclui.
Já a deputada Juliana Cardoso, PT-SP, criticou o desenho dos incentivos e a ausência de contrapartidas explícitas, afirmando que o texto favorece grandes empresas e aprofunda a dependência tecnológica. Em sua avaliação, “o que está sendo apresentado como política de desenvolvimento é, na prática, um pacote de concessões e privilégios para grandes empresas explorarem nossas riquezas minerais sem garantir retorno ao povo brasileiro”.
Ela aponta para os riscos de colocar o Brasil como “um mero exportador de matérias-primas” pois o projeto “aprofunda a lógica colonial: o Brasil exporta minério bruto e importa tecnologia cara, enquanto abre mão de arrecadação e enfraquece a nossa indústria nacional. Não é possível aceitar ampla renúncia fiscal sem contrapartidas, nem flexibilização ambiental disfarçada de agilidade nos processos de licença”.
Ela também destaca a importância da soberania mineral, que deve ser construída “com industrialização, geração de empregos e respeito aos territórios — não com mera entrega dos nossos recursos”, alerta. Juliana é taxativa na defesa do interesse nacional sob os minerais estratégicos para o futuro do Brasil, que devem estar “acima do lucro de poucos”.
