Projeto de Lei que prevê a declaração de Estado de Emergência Climática Permanente no Rio Grande do Sul segue pronto para votação, mas ainda sem previsão para ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa. Protocolada há mais de dois anos pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), a proposta enfrenta dificuldades de tramitação, na avaliação do parlamentar.
Além da alteração no status de reconhecimento da situação climática no Estado, o Projeto de Lei 23/2023 estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e determina a criação, em até um ano, de um plano de resposta à emergência climática, com garantia de participação popular.
Conforme o deputado, o trâmite do projeto foi lento desde o início. Após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, teve relatoria designada ao deputado Cláudio Tatsch (PL), cujo parecer só foi apresentado meses depois. Agora, com sua inclusão na pauta da Assembleia Legislativa, a proposta aguarda a votação.
“Protocolamos essa proposta antes de enfrentarmos os piores efeitos da crise climática no estado. Mesmo depois das enchentes, secas e ondas de calor, a sensibilização dentro da Assembleia ainda é limitada. Além disso, o diálogo com a Casa Civil tem sido difícil”, afirma o parlamentar.
O deputado argumenta que o reconhecimento da emergência climática é considerado essencial por especialistas da área. Ele também aponta que existem pontos de conexão com a agenda defendida pelo governador Eduardo Leite. “Se o governador se diz entusiasta dos acordos firmados nas COPs, por que não fortalecê-los a nível de lei, ao mesmo tempo em que eleva o grau de importância do tema, reconhecendo a emergência permanente e mobilizando de outra forma poder público, sociedade civil e empresários?”, questiona Gomes.
Na última quarta-feira (18), o deputado lançou uma petição online para reunir apoio popular à proposta. Em menos de 24 horas, mais de 5 mil pessoas haviam assinado.
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