O Supremo Tribunal Federal (STF) termina neste sábado (12/09) uma das semanas da sua história, na qual as tensões entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes levaram a decisões como o afastamento do diretor-chefe da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e obrigou o presidente da corte, Edson Fachin, a intervir em decisões tomadas por ambos os magistrados, e também pelo ministro Flávio Dino.
Em entrevista exclusiva a Opera Mundi, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como Kakay, afirmou que a atual crise na máxima instância do Poder Judiciário brasileiro é diferente de outros episódios de embates entre ministros registrados décadas atrás, e que desta vez se faz necessária uma decisão mais política do que técnica.
“Eu advogo no Supremo há 45 anos, já vivenciei momentos de tensão, de ministros contra outros ministros, mas sem a possibilidade de uma crise institucional como nós estamos vivendo agora”, conta Kakay, que lembra o embate entre os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello em 2012, e entre o mesmo Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, em 2009.
Segundo o criminalista, “agora é diferente, se trata de uma crise institucional que coloca o Tribunal inteiro em uma encruzilhada, uma situação que, no meu modo de ver, tem que ser decidida de uma forma muito mais política do que técnica”.
A crise atual no STF, para Kakay, foi desencadeada por diferentes fatores, entre eles, algumas decisões do ministro Mendonça, que, em sua avaliação, “dão margem às acusações de alguns setores de que pode haver inclinação política”.
“Eu respeito muito o ministro Mendonça, mas acho que algumas decisões recentes tomadas por ele são péssimas para o tribunal, como o fato de ele determinar o afastamento do diretor da Polícia Federal (Andrei Rodrigues) com base em um documento que ele próprio, Mendonça, disse que não tinha nenhum fundamento, que seria apócrifo. No meu entendimento, o mais adequado seria determinar que o documento não tivesse mais nenhum efeito para a prova”, comenta.
Para Kakay, o afastamento de Rodrigues afetou o trabalho policial, “porque atrapalha toda a estrutura de investigação da corporação, que tem feito um trabalho excelente, é só ver a quantidade de processo que o doutor Andrei coordenou enquanto diretor, que trouxe resultados bastante positivos, e que a cidadania reconhece, acho que a Polícia Federal é hoje uma das instituições mais respeitadas do Brasil”.
STF viveu semana conturbada devido a conflito entre ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes
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Decisões de Fachin
Sobre as decisões tomadas pelo ministro Edson Fachin, Kakay afirma que o presidente do STF está tentando contornar a crise através de “decisões duras, mas que considero boas, porque impede interrompe uma discussão interna extremamente ruim”.
Entre essas decisões, ele cita “o levantamento completo do sigilo do caso sobre o Banco Master, medida aliás que foi defendida também pelo presidente Lula, de maneira correta, ao meu ver, porque era preciso reagir a essa enxurrada de vazamentos seletivos”.
O advogado considera que o cenário continua bastante tenso no tribunal, e que Fachin precisa contar com o apoio para poder lidar com a situação. “Eu não gostaria de estar na pele dele, ter que enfrentar uma crise que acabou ficando exposta dessa forma, inclusive com consequência na eleição presidencial”, frisa.
Ainda assim, o especialista faz uma ressalva sobre os a possibilidade de punições mais severas aos envolvidos. “O afastamento de um ministro é uma medida extremamente grave. Se houver suspeita sobre algum ministro em caso específico, acho prudente afastá-lo do caso, mas não afastá-lo do Supremo”, explica o advogado.
Como exemplo, Kakay citou o caso envolvendo o ministro Dias Toffoli, que “embora não fosse investigado diretamente, considerou que era melhor se afastar de casos relacionados ao Banco Master, pensando na corte, pensando no colegiado, pensando no Poder Judiciário, pensando no momento político do Brasil”.
O especialista acrescenta que “o Supremo sempre foi um lugar tenso, sei porque advogo lá há muitos anos, e por isso costumo dizer que cada ministro é uma ilha. Então, na verdade, a corte é como um arquipélago com onze ilhas, que são os onze ministros”.
Criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakaydefendeu abertura completa de sigilos ligados ao caso do Banco Master
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Dois conservadores
Porém, outro fator que o criminalista diz lamentar no episódio é a polarização do debate ao redor dos ministros Moraes e Mendonça, como se fossem figuras de setores ideológicos diferentes. Para o jurista, ambos possuem perfil conservador.
“O fato de isso acontecer em meio a uma campanha eleitoral pode ter colaborado para esta politização exacerbada do cenário, que acaba prejudicando os dois ministros, que são ambos homens conservadores”, salienta.
Kakay descreve o Mendonça como “um ministro sério e preparado”, mas que “evidentemente está ligado, talvez exageradamente, ao bolsonarismo”. Já Moraes é apontado como “de perfil conservador, também competente e honrado, e que, recordemos, foi nomeado pelo presidente (Michel) Temer (2016-2019)”.
Ademais, o criminalista ressalta que Moraes, “pelo fato de ter sido firme na condução do processo da tentativa de golpe, ficou marcado por grupos bolsonaristas, especialmente os mais radicais, com o rótulo de ‘comunista’, e isso infelizmente pegou na sociedade, mas é de um desconhecimento absoluto”.
Em sua conclusão, Kakay ressalta que não ter dúvidas que “essa crise atual do Supremo tem efeito eleitoral e seguramente está favorecendo o bolsonarismo”.
“É muito ruim termos uma situação como essa em meio a um período eleitoral, desencadeando uma discussão sobre a Polícia Federal que inevitavelmente acaba afetando as investigações”, finaliza.
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