O vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (14), um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) que visa alertar a população sobre os impactos negativos dos jogos de azar. Levando em conta o debate nacional, impulsionado pela CPI das Bets, e os impactos sociais e financeiros das apostas online, o projeto institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas digitais.
O PLL 284/2025 propõe ações educativas, preventivas e informativas, abordando temas como os efeitos dos vícios em jogos de azar na saúde mental, nos relacionamentos sociais e na situação financeira dos usuários. Destaca também os riscos do acesso irrestrito de crianças e adolescentes a essas plataformas, além de oferecer orientações sobre planejamento financeiro para evitar o superendividamento.
O texto inclui ainda a criação do “Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas Online”, a ser celebrado em 17 de fevereiro. A data faz referência ao Dia Internacional do Jogo Responsável.
Segundo relatório do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a empresas de apostas, conhecidas como “bets”, por meio de Pix em agosto de 2024. No primeiro semestre do ano passado, pelo menos 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes por conta das apostas online, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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