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Termos de Uso (atualizado em 06/04/2016)
Este documento contém os Termos de Uso da Plataforma DIALOGA RIBEIRÃO (aqui chamada PLATAFORMA), cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus USUÁRIOS. Eles incluem, além de regras gerais de uso, política de moderação, política de responsabilidade, política de privacidade e confidencialidade, autorização de uso do conteúdo e contato para reportar violações, bugs e pleitos.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas antes de seu cadastro. Sua atuação na PLATAFORMA, cadastrado ou não, implica no reconhecimento e na plena aceitação das condições descritas nestes Termos de Uso, às quais estará submetido.
Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições aqui expressas.
Condições Gerais
1.1. A PLATAFORMA é um espaço de participação digital voltado à participação livre e consciente por meio da transformação de ideias de cidadãs e cidadãos em propostas que ajudem na elaboração do programa estratégico de Governo Municipal, mobilizando contribuições distintas de amplos setores da sociedade e ampliando processo de participação política e social na elaboração e execução de políticas públicas, nos termos do art. 2º, incisos II, III, IV, VI, art. 3º, I, II, III, VI, e VII e art. 4º, I, II, III e IV da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
1.2. Para realizar estes objetivos, a Rede PT Ribeirão, por meio da PLATAFORMA, oferecerá uma variedade de recursos online, que podem envolver notícias, publicações, imagens, áudios e vídeos que retratem conteúdos relacionados a programas e projetos do Governo Municipal de relevância pública e de interesse da sociedade. Neste espaço, o USUÁRIO cadastrado poderá elaborar, apoiar e compartilhar propostas, que poderão ser respondidas pela Rede PT, além de participar de bate-papo virtual com Vereadores e Dirigentes Partidários dos assuntos envolvidos.
1.3. Os USUÁRIOS cadastrados poderão enviar propostas relativas aos programas e projetos disponíveis na PLATAFORMA as quais serão publicadas após moderação realizada conforme disposto nestes Termos de Uso. As propostas publicadas podem ser compartilhadas via Twitter, Facebook, Google+ e WhatsApp e apoiadas pelos demais USUÁRIOS cadastrados, respeitando o limite de um apoio por USUÁRIO por proposta.
1.4. As propostas publicadas poderão ser encaminhadas como subsídios para as Plenárias e Comissões do município e não poderão ser retiradas da PLATAFORMA pelo USUÁRIO. As propostas receberão respostas oficiais da Rede PT, conforme regras constantes destes Termos de Uso.
1.5. O USUÁRIO cadastrado também terá espaço na PLATAFORMA para participar de bate-papo virtual com coordenadores das comissões relacionadas aos programas disponíveis. O bate-papo seguirá as regras da plataforma escolhida e o disposto nestes Termos de Uso, inclusive no que se refere às vedações constantes dos itens 3.9 e 3.10 destes Termos.
2. Cadastro e Segurança
2.1. Para enviar uma proposta, apoiá-la, compartilhá-la ou participar de bate-papo virtual com vereadores, dirigentes partidários e coordenadores, o USUÁRIO deverá registrar-se inserindo seus dados pessoais nos campos correspondentes da PLATAFORMA. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos indicados. O USUÁRIO deverá completá-los com informações precisas e verdadeiras.
2.2. O USUÁRIO deve ter no mínimo 16 anos ou ter autorização prévia de seus pais ou responsáveis, sendo necessário ter plena capacidade civil para utilizar a PLATAFORMA. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza a PLATAFORMA e os órgãos envolvidos a comunicar-se por meio do endereço de e-mail cadastrado.
2.3. Para seu cadastro, o USUÁRIO poderá usar seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional, desde que já não tenha sido utilizado por outro USUÁRIO já cadastrado. Não são permitidos conteúdos de autor não identificado. Embora não seja tecnicamente possível garantir que os pseudônimos fornecidos sejam sempre identificáveis, a administração da PLATAFORMA solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões.
2.4. A PLATAFORMA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade destes.
2.5. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza a PLATAFORMA a utilizar os seus dados de forma agregada e anônima para fins de pesquisa, incluindo a emissão de relatórios estatísticos referentes ao próprio uso da PLATAFORMA.
2.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha da PLATAFORMA e será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta ou por meio dela, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso da senha.
2.7. A senha é de conhecimento exclusivo do USUÁRIO, que se compromete a não informá-la a terceiros e a notificar a PLATAFORMA imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como de acesso não autorizado por terceiros.
3. Conteúdo das Propostas e Política de Moderação
3.1. O USUÁRIO entende e concorda que não há presunção de anonimato e que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores da PLATAFORMA ser responsabilizados por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo, de acordo com os art. 18 e 19 da Lei nº 12.965, de 2014.
3.2. Os USUÁRIOS poderão enviar proposta em área designada, cujo texto é limitado a 200 caracteres. As propostas deverão ser relacionadas a um dos programas estratégicos de governo constantes da PLATAFORMA. Cada USUÁRIO cadastrado poderá contribuir com quantas propostas quiser.
3.3. As propostas serão moderadas pela Rede PT Ribeirão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, não sendo editáveis após o envio. As propostas que estiverem de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação vigente serão aprovadas e ficarão disponíveis na PLATAFORMA, podendo ser apoiadas, compartilhadas e divulgadas.
3.4. A PLATAFORMA compromete-se a envidar os melhores esforços para responder eletronicamente a todas as propostas enviadas, mas não é obrigada a fazê-lo e tampouco é responsável por falhas de envio, como as decorrentes de regras de bloqueio no firewall do servidor de e-mail dos USUÁRIOS.
3.5. As propostas devem obedecer ao escopo e ao objetivo da PLATAFORMA e não poderão violar qualquer dos itens destes termos de uso. Serão rejeitadas propostas cujo conteúdo não tenha relação de pertinência com os objetivos, as diretrizes e a operacionalidade dos programas estratégicos inseridos na PLATAFORMA.
3.6. Serão também rejeitadas as propostas que contenham em sua redação expressões de opinião, solicitações, reclamações e comentários ou que contenham conteúdo incompreensível.
3.7. Todas as propostas recebidas, ainda que rejeitadas, poderão ser encaminhadas às comissões competentes a título de colaboração.
3.8. Esta PLATAFORMA não está apta a receber reclamações e denúncias, as quais serão rejeitadas pela moderação.
3.9. É vedada proposta que:
Transmita, exiba, envie ou de qualquer outra forma disponibilize conteúdo ilegal ou que caracteriza crime de internet;
Faça apologia ou incite a prática de crime ou promova a violência contra indivíduos ou grupos;
Disponibilize conteúdo que invada a privacidade ou viole direito de terceiros, inclusive intelectuais, que assuma a “personalidade” de outra pessoa, física ou jurídica, ou que caracterize calúnia, difamação ou injúria;
Contenha conteúdo preconceituoso, discriminatório, machista, homofóbico ou racista, sendo vedado qualquer tipo de discurso de ódio (com base em religião, nacionalidade, deficiência, doença, gênero, orientação sexual, geração etc);
Contenha conteúdo ofensivo ou pejorativo que contenham assédio, bullying, ameaça a terceiros, nudez, pornografia, xingamentos, vocabulário desrespeitoso, difamatório, vulgar, obsceno ou com palavras de baixo calão;
Realize proselitismo religioso ou político, peça votos, faça referência a candidato, partido político ou coligação, ou expresse qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda política;
Contenha identificação pessoal, faça referência a nomes próprios de pessoas físicas ou jurídicas, ainda que do USUÁRIO, ou tenha intuito de promoção pessoal de qualquer tipo;
Tenha intuito comercial e/ou lucrativo; ou
Disponibilize qualquer tipo de propaganda, material promocional, referência a endereços de outros links da internet, mensagens não solicitadas (“junk mail” ou “spam”), assim como correntes ou esquemas de pirâmide.
3.10. Os casos enquadrados no item anterior serão rejeitados pela moderação e encaminhados aos órgãos responsáveis, quando couber, para as medidas cabíveis, de acordo com as particularidades e gravidade do caso, podendo ser removidos a qualquer tempo de forma manual ou automatizada pela PLATAFORMA, sem prejuízo das sanções aplicáveis conforme item 9 destes Termos de Uso.
3.11. As hipóteses de rejeição previstas nos itens 3.5 a 3.9 prevalecem como critério de moderação, de forma que qualquer conteúdo que se enquadre nelas será rejeitado, ainda que contenha também uma proposta.
3.12. Tentativas de abuso do sistema de moderação ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso, incluindo a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, também serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis.
4. Classificação das Propostas e Respostas Oficiais
4.1. As propostas serão classificadas de acordo com o saldo de interação (número de apoios recebidos menos número de não-apoios recebidos) dividida pela diferença de exibições entre elas. Mais explicações sobre as regras de posição das propostas:
É calculada pelo saldo de interações das propostas (curtidas - não curtidas) dividido pela diferença de exibições entre elas.
O objetivo dessa correção é compensar o saldo de interações e a diferença de exibições das propostas que não tiveram muitas oportunidades de visualização ou das propostas que tiveram mais oportunidades de visualização que a média.
Com essa correção, é possível comparar propostas que entraram em diferentes momentos, durante todo o período da consulta.
4.2. A Rede PT responderá oficialmente as três propostas com maior saldo de interação para cada programa estratégico constante da PLATAFORMA, tendo por base o saldo de interações registrado às 23h59 do dia 28 de setembro de 2016.
4.3. A resposta oficial da Rede PT Ribeirão será divulgada até 30 de setembro de 2016.
5. Autorização de Uso do Conteúdo
5.1. O USUÁRIO entende e concorda que a natureza da PLATAFORMA pressupõe que as informações publicadas possam ser copiadas, distribuídas, compiladas ou publicadas posteriormente por qualquer pessoa.
5.2. O USUÁRIO autoriza que as propostas sejam divulgadas, apoiadas ou não-apoiadas por outros USUÁRIOS e autoridades políticas, compartilhadas na PLATAFORMA e em outros canais de comunicação, utilizadas nas Conferências Nacionais e encaminhadas a outros órgãos públicos, sem limite de tempo, território ou quantidade, pelo DIALOGA RIBEIRÃO, entidades governamentais e outros USUÁRIOS.
5.3. A autorização de que trata o item anterior permite ao Dialoga e a Rede PT Ribeirão discutir, alterar, adaptar, distribuir, transmitir, retransmitir, traduzir para qualquer idioma, incluir em quaisquer outras obras, descartar ou utilizar as propostas integralmente ou parcialmente em ações governamentais, sem ônus para o candidato ou para a PLATAFORMA.
5.4 O conteúdo compartilhado via Twitter, Facebook, Google+ e WhatsApp estão sujeitos às regras de uso daquelas plataformas.
6. Política de Privacidade e Confidencialidade
6.1. A PLATAFORMA compromete-se a envidar os melhores esforços na segurança e sigilo dos dados dos USUÁRIOS, bem como empregar os procedimentos de segurança necessários para a manutenção de seu sigilo.
6.2. A PLATAFORMA se compromete a apenas usar, armazenar e tratar dados pessoais vinculados à estrita finalidade a que se destina a PLATAFORMA, nas condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como a excluir definitivamente os dados pessoais, nos termos do art. 7º, X da Lei 12.965, de 2014.
6.3. A PLATAFORMA reserva-se o direito de utilizar os meios que considerar menos invasivos para identificar seus USUÁRIOS quando do descumprimento da legislação brasileira e apenas solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, respeitados os termos dos art. 2º, II; art. 3º, I, II, III e art. 7º da Lei nº 12.965, de 2014.
6.4. A PLATAFORMA não deseja nem aceita receber ou intermediar conteúdo confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site, nem pelos contatos de sua equipe de manutenção. Toda informação enviada pelos recursos da PLATAFORMA ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, salvo disposição legal em contrário, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pela equipe de manutenção da PLATAFORMA.
6.5. Ao enviar material para o site, o USUÁRIO aceita a responsabilidade plena e não compartilhada com a Rede PT Ribeirão quanto ao conteúdo enviado e às implicações legais e morais de sua eventual publicação.
7. Práticas de Uso e Armazenamento
7.1. Cabe à equipe de manutenção da PLATAFORMA estabelecer, a seu exclusivo critério, o período pelo qual as propostas e outros conteúdos disponibilizados por USUÁRIOS ficarão publicados na PLATAFORMA e o período pelo qual serão armazenados.
7.2. O USUÁRIO reconhece, ainda, que a PLATAFORMA poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com ou sem notificação prévia.
8. Utilização da Plataforma e Violação ao Sistema ou Base de Dados
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, sendo vedado ao USUÁRIO:
Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma, manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido pela PLATAFORMA;
Disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
Interromper o fluxo normal ou interferir na utilização e aproveitamento dos serviços por outros USUÁRIOS, ou de qualquer outra forma afete a capacidade de outros USUÁRIOS utilizarem os serviços da PLATAFORMA;
Interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à PLATAFORMA; obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à PLATAFORMA ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados a ela.
8.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados
9. Sanções
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo, suspender, cancelar, desativar, descartar ou remover cadastro, conta, conteúdo ou privilégio de utilização e acesso aos serviços e conteúdo da PLATAFORMA, se entender que o USUÁRIO violou ou agiu de forma contrária a estes Termos de Uso.
9.2. Caso a conduta do USUÁRIO na plataforma infrinja alguma lei brasileira, o USUÁRIO poderá responder civil e criminalmente por suas ações. Para isto, o DIALOGA RIBEIRÃO reserva o direito de divulgar as informações cadastrais do USUÁRIO às autoridades responsáveis, respeitado o disposto no item 6.3 destes Termos de Uso, conforme autorizado pelo USUÁRIO no ato do cadastramento.
10. Canais para reportar violações, bugs e pleitos contra moderação de proposta e aplicação de sanção
10.1. Os pleitos contra eventual moderação de proposta e aplicação de sanção podem ser encaminhados aos administradores do Portal pelo endereço de e-mail dialoga@pt-ribeirao.org.br.
10.2. Os pleitos de que trata o item anterior serão avaliados e respondidos no prazo máximo de 7 dias úteis.
10.3. Se algum artigo, notícia, proposta ou outro conteúdo da PLATAFORMA violar direito de terceiro, legislação aplicável ou condições destes Termos de Uso, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo endereço indicado no item 10.1, mencionando de forma específica e detalhada:
- O título da página específica em que se encontra a violação;
- O endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
- A natureza da violação;
- O trecho específico em que ocorre a violação;
- A providência desejada; e
- As suas informações de contato, incluindo e-mail.
10.4. De posse destas informações, a PLATAFORMA envidará os melhores esforços para solucionar a questão, levando em consideração os fins da PLATAFORMA dispostos no item 1.1, bem como o art. 19 da Lei 12.965, de 2014.
10.5. Comunicações de violações e pleitos enviados por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A PLATAFORMA responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada.
10.6. Se houver algum problema ou mau funcionamento da PLATAFORMA, pedimos que isso seja reportado para o endereço de e-mail: suporte@pt-ribeirao.org.br.
11. Inexistência de Vínculo e Limitação de Responsabilidade
11.1. Em nenhuma situação a Rede PT Ribeirão, a PLATAFORMA, seus autores, moderadores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus USUÁRIOS, leitores ou de qualquer outra pessoa desta PLATAFORMA, de seu conteúdo ou de qualquer outro website ou plataforma aqui mencionado.
11.2. A PLATAFORMA pode disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela PLATAFORMA, que não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão com estes sites e seus conteúdos.
11.3. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO.
11.4. A PLATAFORMA não garante a veracidade dos comentários, manifestações ou publicações de terceiros, não é responsável pela comunicação que o USUÁRIO realize e nem se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
11.5. A PLATAFORMA não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do seu acesso, utilização ou navegação.
11.6. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à PLATAFORMA nenhuma responsabilidade por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da equipe de manutenção da PLATAFORMA.
12. Modificações nos Termos de Uso
12.1. Tendo em vista os fins elencados no item 1.1, a PLATAFORMA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando ao seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na PLATAFORMA, devendo a PLATAFORMA envidar os melhores esforços para comunicar essa alteração.
12.2. Caso haja discordância das alterações, o USUÁRIO poderá deixar de usar a PLATAFORMA dentro do período designado, respeitado o disposto nos itens 1.4, 5.1, 5.2 e 5.3 destes Termos de Uso, no que se refere ao conteúdo previamente postado. Ao continuar utilizando-a, estará sujeito aos novos Termos de Uso.
13. Foro e Legislação Aplicável
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da comarca de Ribeirão Preto.
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