A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11) projeto de lei que determina a instalação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres sempre que for constatado risco iminente à vida ou à integridade da vítima.
Além do equipamento, a novidade é que a mulher agredida receberá um dispositivo portátil de segurança que será acionado sempre que o agressor romper o limite de distância fixado pela Justiça.
Nesse caso, o dispositivo da mulher e a unidade policial mais próxima emitirão um alerta simultâneo.
O descumprimento dessas áreas de exclusão ou a violação do aparelho resultará em um aumento da pena de reclusão (que é de 2 a 5 anos) em 1/3 até a metade.
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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explica que o projeto estabelece o monitoramento como regra pelos juízes.
“A tornozeleira poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local. Agora, a proposta será votada no Senado. Sigamos em luta pela vida das mulheres”, comemora.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) lembra que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
“Uma medida fundamental, que também irá permitir que a mulher acione o botão de pânico, caso o agressor se aproxime dela”, diz.
Financiamento
Para garantir que o projeto não esbarre na falta de equipamentos, o projeto altera o destino de verbas federais.
A cota de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%.
O custeio, a compra e a manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de acompanhamento, passa a ser prioridade nos planos de metas dos governos.
Lesão corporal
Os deputados também aprovaram projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino.
As punições sobem para 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 14 anos se houver morte.
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