Com ampla margem de apoio – 471 votos favoráveis -, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (14) o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A matéria segue ao Senado.
“Essa é uma política pública que tive a honra de criar quando ministro de Estado e agora pude relatar na Câmara”, comemora o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria e responsável pela criação do programa em 2006, quando era ministro do Esporte no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar agradece o apoio de lideranças de diversos partidos e dos atletas. “Foi lindo ver a mobilização dos atletas junto ao Congresso pela aprovação de uma matéria fundamental para o fomento ao esporte e para proporcionar condições para que talentos sejam descobertos e orgulhem nosso país nos pódios”, disse.
Acompanharam a votação atletas como Emanuel Rego (vôlei de praia), Lars Grael (vela), Ana Moser (vôlei), Caio Bonfim (marcha atlética), Verônica Hipólito (atletismo) e Hortência (basquete).
Orlando lembra que, desde 2007, a lei já ajudou a captar cerca de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi atingido somente em 2024.
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Também destacou o alcance da lei, sobretudo para o povo que mora nos subúrbios. “A lei é o construtor de pontes entre a periferia do Brasil e quadras, campos e ginásios. E essa oportunidade que a nossa juventude tem, queremos multiplicar, para fazer do esporte uma ferramenta para o desenvolvimento humano”, afirma.
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2028, as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido.
No caso de projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, mentem-se o patamar de 4% quando se tratar de preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
“Demos um passo histórico para o esporte brasileiro! A Lei de Incentivo ao Esporte agora é permanente. O esporte passa a ser política pública permanente. Uma vitória do Brasil que acredita no poder da atividade esportiva para mudar realidades”, festejou o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a lei permite que recursos de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas em todo o território nacional.
“Com a nova lei, empresas e pessoas físicas poderão destinar uma parte maior do imposto de renda para patrocinar projetos esportivos, garantindo recursos para formação de atletas, inclusão social e fortalecimento do esporte amador e profissional. É um incentivo direto a quem precisa de apoio para crescer e levar o nome do Brasil ainda mais longe!”, diz.
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