Mulheres convocam atos contra projeto que dificulta aborto legal em crianças estupradas
A Frente Nacional pela Legalização do Aborto convocou uma mobilização nacional para a próxima terça-feira (9) para protestar contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 3, de 2025, que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. […]
Senado derruba proteção a meninas vítimas de violência sexual
Em uma votação que durou apenas um minuto e quarenta e dois segundos, o Senado retirou do ordenamento uma das principais referências nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que orientava o […]
Cotada para vice de Flávio Bolsonaro, deputada pernambucana Clarissa Tércio já protestou para que criança estuprada mantivesse gravidez
Evangélica e comunicadora, ela assina um PL para hospitais instalarem cartazes desestimulando mulheres a fazerem aborto Fonte
Sociedade normaliza assédio e abuso sexual de crianças e adolescentes?
Lucas Lopes fala em ‘sensibilidade social seletiva’, já que maioria das violências acontece no contexto familiar Fonte
Lula sanciona lei que fecha brechas na punição ao estupro de vulnerável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, uma alteração no Código Penal brasileiro que reforça a proteção jurídica a vítimas de estupro de vulnerável. A nova lei estabelece de forma explícita que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e não pode ser relativizada por circunstâncias […]
Senado aprova projeto para acabar com relativização de estupro de vulnerável
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável. O texto, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial. O objetivo da matéria é acabar com a possibilidade de relativização desses termos no âmbito jurídico, evitando a repetição de […]
Absolvição de homem por estupro de vulnerável abre perigoso precedente na sociedade
Mais uma vez, o Brasil se deparou com a decisão de um poder da República — no caso, o Judiciário — que despreza não apenas a lei vigente, mas os direitos de uma menina. Foi isso o que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fez ao derrubar decisão de primeira instância que condenou um […]
Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres se mobilizam contra PL da Pedofilia
Os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres emitiram nota conjunta em que condenam a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que dificulta o aborto legal para meninas vítimas de estupro. As pastas também salientam que a matéria não tem fundamento constitucional e que estão trabalhando com o objetivo de barrar a […]
Pesquisa alerta para subnotificação de violência sexual contra meninas
Estudo do Instituto Patrícia Galvão com o Instituto Locomotiva foi divulgado na última terça (30)
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Resolução defende direito ao aborto rápido e seguro para menores vítimas de estupro
O governo federal publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. Entre outros pontos, diz que o atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e […]
