Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai abrir processos de aplicação de sanções contra as plataformas digitais iFood e Keeta, por descumprimento das normas de transparência sobre a composição dos preços das entregas. As regras constam na Portaria nº 61, que obriga as plataformas a informar […]
Rússia condena pressão dos EUA contra Cuba: acusação contra Raúl Castro é ‘pretexto’, diz embaixada
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, reforçou a solidariedade de Moscou à Cuba diante da pressão dos EUA. Durante um briefing à imprensa nesta quinta-feira (21), a diplomata afirmou que Havana foi informada sobre o tipo de assistência que Moscou planeja fornecer à ilha. O comentário foi feito após uma […]
Lei define 12 de março Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
Seis anos após o início da pandemia de covid-19, que matou mais de 716 mil pessoas no Brasil, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O dia escolhido foi 12 […]
Bolsonaro deveria responder por crime contra a humanidade na pandemia, diz Lula
Ao sancionar nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os responsáveis pelas mortes no Brasil durante a pandemia da Covid-19 não podem ser esquecidos. A data escolhida simbolicamente é o dia 12 de […]
Senado aprova ampliação gradual de licença-paternidade para até 20 dias
Com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias. A matéria segue à sanção presidencial. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a orientação do governo foi pelo voto favorável. “É um […]
Lula sanciona lei que cria agência para fiscalizar e proteger dados no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é fortalecer a estrutura do órgão para garantir autonomia, poder de fiscalização e regulação sobre os dados dos brasileiros. A lei transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na […]
Lula sanciona reajuste do legislativo e veta penduricalhos do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste dos salários dos servidores da Câmara, Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou os penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto constitucional. “Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, razão pela […]
Lula sanciona lei do Gás do Povo com recarga gratuita de botijão de 13kg
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei (número 15.348) do programa social Gás do Povo, que assegura a recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias de baixa renda. Para isso, elas precisam estar inscritas no Cadastro Único para […]
Com vetos, Lula sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro. A União trabalhará em 2026 com um orçamento total de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Pelo […]
Lula sanciona projeto e torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto que torna a Lei de Incentivo ao Esporte uma política pública permanente. Com isso, as doações e patrocínios aos projetos esportivos e paradesportivos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda (IR) de forma contínua. Antes, esses incentivos necessitavam ser renovados a cada cinco anos. A nova […]
