“Estamos fazendo justiça”, diz Lula ao sancionar fim da “taxa das blusinhas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei de conversão que zera o Imposto de Importação sobre a compra de produtos importados de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. “Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos […]
Lula sanciona lei que cria filtro de relevância para recursos no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em lei o projeto que cria um “filtro de relevância” para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei regulamenta a Emenda Constitucional 125, que previu a criação do filtro para diminuir a quantidade de recursos especiais na pauta do STJ. Para se […]
Lula valida prorrogação do uso do FGTS para socorrer hospitais filantrópicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS em linhas de crédito para ajudar os hospitais filantrópicos e as instituições sem fins lucrativos atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, a nova lei permite que as […]
Lula sanciona Lei do Frete para garantir piso mínimo aos caminhoneiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou lei nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário para os caminhoneiros, a Lei do Frete. Além das penalidades para empresas que não respeitarem o piso mínimo, a nova […]
Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai abrir processos de aplicação de sanções contra as plataformas digitais iFood e Keeta, por descumprimento das normas de transparência sobre a composição dos preços das entregas. As regras constam na Portaria nº 61, que obriga as plataformas a informar […]
Rússia condena pressão dos EUA contra Cuba: acusação contra Raúl Castro é ‘pretexto’, diz embaixada
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, reforçou a solidariedade de Moscou à Cuba diante da pressão dos EUA. Durante um briefing à imprensa nesta quinta-feira (21), a diplomata afirmou que Havana foi informada sobre o tipo de assistência que Moscou planeja fornecer à ilha. O comentário foi feito após uma […]
Lei define 12 de março Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
Seis anos após o início da pandemia de covid-19, que matou mais de 716 mil pessoas no Brasil, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O dia escolhido foi 12 […]
Bolsonaro deveria responder por crime contra a humanidade na pandemia, diz Lula
Ao sancionar nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os responsáveis pelas mortes no Brasil durante a pandemia da Covid-19 não podem ser esquecidos. A data escolhida simbolicamente é o dia 12 de […]
Senado aprova ampliação gradual de licença-paternidade para até 20 dias
Com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias. A matéria segue à sanção presidencial. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a orientação do governo foi pelo voto favorável. “É um […]
Lula sanciona lei que cria agência para fiscalizar e proteger dados no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é fortalecer a estrutura do órgão para garantir autonomia, poder de fiscalização e regulação sobre os dados dos brasileiros. A lei transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na […]
