A apresentação do novo relatório do projeto de lei (PL nº 8.889/2017) que regulamenta os serviços de streaming, na última segunda-feira (27), desagradou representantes do setor audiovisual. O relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), estabeleceu no texto uma alíquota de 4% sobre a receita bruta anual das plataformas com faturamento acima de R$ 96 milhões, como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Globoplay.
O percentual dessa contribuição, pago à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), definido como Condecine-streaming, é o principal motivo de discórdia, pois o valor é considerado muito baixo.
A Abraci (Associação Brasileira dos Cineastas), a Apaci (Associação Paulista de Cineastas), a Abranima (Associação Brasileira da Animação), a API (Associação Nacional dos Produtores Independentes), a Associação dos Streamings Independentes do Brasil e a Abra (Associação Brasileira de Autores Roteiristas) publicaram uma nota conjunta condenando o relatório do deputado.
De acordo com as entidades, o percentual apresentado de 4% é considerado irrisório se comparado ao que é pago na França (20%) e ao que é defendido pelo Conselho Superior de Cinema (12%).
Além disso, as entidades destacam que a cota de produção de conteúdo nacional foi fixada em apenas 10%, enquanto na União Europeia é de 30%. Outra preocupação é que somente metade do percentual fixado (5%) deverá ser destinado a produtoras independentes, o que permite que a outra parcela seja assimilada por empresas das próprias plataformas de streaming.
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As entidades ainda criticam a distribuição do valor que chegará à Condecine, sendo que 70% poderão ser utilizados para o licenciamento de obras e somente 30% será destinado ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Para piorar, desses 70% destinados a novas obras, o texto permite que 40% do valor sejam usados pelas plataformas para produzir conteúdos próprios, caso se enquadrem como produtoras brasileiras.
“O relatório entrega de bandeja o futuro do nosso audiovisual às plataformas estrangeiras e ignora quem faz o cinema brasileiro acontecer de verdade.
Enquanto as Big Techs ganham benefícios, a produção independente perde espaço, voz e recursos”, afirma o grupo de entidades.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esteve com Dr. Luizinho para propor alterações no relatório que poderá ser votado na próxima semana na Câmara. De acordo com o site Teletime, especializado na cobertura de telecomunicações, entre as mudanças propostas por Jandira está a da manutenção de direitos patrimoniais.
A deputada quer a garantia de que obras nacionais vendidas para empresas estrangeiras sejam mantidas como obras brasileiras, de forma a permanecer na cota de conteúdos nacionais prevista na lei.
Por sua vez, o Ministério da Cultura propôs aprimoramentos à lei, mas ainda defende uma alíquota para a Condecine-Streaming de 6%, valor muito inferior ao solicitado pelas entidades.
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