Nesta quarta-feira (1º), a partir das 14 horas, começa a discussão sobre a uberização do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo presidente da Corte, Edson Fachin, elegeu o tema para marcar a primeira sessão plenária da sua gestão.
A questão tem grande impacto social e econômico e atrai diferentes interesses. Na balança do Supremo será avaliada a necessidade de fornecer maior proteção e pagamentos justos aos trabalhadores de aplicativos, seja de transporte ou entrega, em relação aos interesses das plataformas como Uber, Ifood, Rappi e 99, que ofertam os serviços.
Ao pautar o tema, Fachin visa consolidar o entendimento sobre a natureza dessa relação de trabalho, uma vez que a decisão final da Corte será de repercussão geral, ou seja, será aplicado o mesmo entendimento para processos iguais na Justiça brasileira.
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Ao colocar o assunto no centro do debate, atraindo um grande foco por ter sido escolhido como a primeira pauta de julgamento de sua gestão, Fachin visa dar contornos gerais sobre a matéria que recebia interpretações variadas em cortes inferiores ou mesmo dentro das turmas do STF. Agora, a expectativa é que o Plenário se manifeste em definitivo.
O julgamento tem como base Reclamação (RCL) 64018, da plataforma Rappi, e do Recurso Extraordinário (RE 1446336), da Uber, com repercussão geral (tema 1.291), segundo o Supremo.
As plataformas recorreram de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício em relação aos trabalhadores que moveram a ação.
Em sua defesa, a Uber já indicou em audiências anteriores que a decisão da Justiça do Trabalho fere seu direito à livre iniciativa e pode inviabilizar os serviços das plataformas.
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O presidente Fachin, então relator do recurso, se manifestou na ocasião pela necessidade de uma decisão urgente e uniforme, para afastar a insegurança jurídica que paira sobre este tipo de negócio.
Para ele, é preciso conciliar os interesses dos apps dessa nova economia com os direitos trabalhistas, como forma de criar um ambiente econômico, jurídico e social benéfico para o país.
A sessão dessa quarta terá a leitura dos relatórios pelos relatores, ministro Alexandre de Moraes no caso da Rappi e Fachin no da Uber. Em seguida, será aberta a palavra para que as partes e instituições interessadas no processo se manifestem, entre eles a Advocacia-Geral da União, representantes das centrais sindicais e de associações de classe.
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