Entre 2017 e 2022, ocorreu um processo sistemático de extinção e enfraquecimento dos mecanismos institucionais de participação social no âmbito federal. O marco emblemático desse processo foi o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu dezenas de conselhos e colegiados da administração pública federal. Embora parte dos efeitos desse decreto tenha sido posteriormente limitada pelo Supremo Tribunal […]
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