O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto que torna a Lei de Incentivo ao Esporte uma política pública permanente. Com isso, as doações e patrocínios aos projetos esportivos e paradesportivos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda (IR) de forma contínua.
Antes, esses incentivos necessitavam ser renovados a cada cinco anos. A nova medida, publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, também estabelece que, a partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%
Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.
“A Lei de Incentivo é o maior instrumento de fomento ao esporte no país. Na nossa gestão, já são mais de R$ 2,5 bilhões captados e mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas”, ressalta o ministro do Esporte, André Fufuca.
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O ministério destaca que a política reforça o papel da parceria entre governo, setor privado e sociedade civil. O incentivo fiscal mobiliza empresas e pessoas físicas na promoção do esporte e contribui para ampliar as ações de formação, participação e desenvolvimento de atletas.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi o relator do projeto, disse que a sanção foi um dia de vitória para o esporte brasileiro.
“Ao lado do presidente Lula, celebramos a sanção do projeto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política de Estado definitiva!”, comemora.
O deputado diz que a medida significa o fim da incerteza. “A partir de agora, projetos sociais, clubes e atletas de todo o país terão segurança jurídica e previsibilidade para trabalhar. Acabou a angústia de depender de renovações temporárias”, afirma.
Ele destaca que o esporte é uma das ferramentas mais poderosas para o desenvolvimento humano.
“Garantir que essa política seja permanente é garantir que milhares e milhares de jovens na periferia continuem tendo uma chance de transformar suas vidas, é garantir promoção de saúde, da infância a melhor idade e é cultivar valores que o esporte permite na formação cidadã. Tenho orgulho de ter iniciado essa construção 20 anos atrás, como ministro, ao lado do presidente Lula, e ter sido arquiteto, como relator, dessa nova fase que se abre. Parabéns a todos que lutaram por essa conquista. O esporte venceu!”, conclui Orlando.
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