A operação pela qual instituições públicas, mesmo submetidas ao dever constitucional de promoção da igualdade material, produzem desigualdades sistemáticas no atendimento à população passou a ser reconhecida como racismo institucional. No Brasil, contudo, esse fenômeno deixou de ocupar apenas o campo sociológico ou político e passou a possuir definição jurídica expressa no ordenamento constitucional: a […]
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