Após defender o trabalho infantil, o ex-governador bolsonarista de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), será investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A apuração foi instaurada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
A partir de denúncia feita pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Câmara dos Deputados, o MPT-MG informou que foi instaurada uma notícia de fato para apurar a “suposta prática de apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos”. O órgão informou, ainda, que o procedimento “será analisado e a instituição adotará as medidas cabíveis”.
A representação pede a abertura de inquérito civil, com recomendação para retratação pública, e solicita eventual indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a iniciativas de combate ao trabalho infantil.
A frente parlamentar também acionou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
As medidas foram tomadas após entrevista de Zema a um podcast, na qual ele declarou que “a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, é proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”.
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Zema ainda disse que “quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela”.
Ao propor a representação ao MPT, o deputado Túlio Gadelha (PSD-PE), presidente da frente, assinalou que as declarações de Zema, “de vasto alcance, não apenas expressam uma opinião, mas sinalizam um projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias, normalizando prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea, além de que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional se esforçam por erradicar”.
O parlamentar destacou, ainda, que “o discurso do pré-candidato inverte essa lógica protetiva, tratando a criança não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em ‘questões simples’”.
Além da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras normas, do ponto de vista internacional, o Brasil é signatário de diversos tratados contrários ao trabalho infantil, tais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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