Arte: Agência PT

Sanções unilaterais não têm aplicação automática aqui; é papel das instituições garantir segurança jurídica e proteger a democracia

A ofensiva externa que mirou o ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky acendeu um alerta vermelho no sistema financeiro. Quando sanções unilaterais dos EUA tentam irradiar efeitos extraterritoriais, o recado precisa ser claro: no Brasil, a lei brasileira é que vale. A tensão recente, que incluiu queda nas ações de grandes bancos e recados firmes de ministros do STF sobre a primazia da jurisdição nacional, expõe um dilema real para instituições que operam globalmente — mas não pode virar submissão automática a ordens estrangeiras.

Decisões no âmbito do Supremo ressaltaram o óbvio jurídico: leis e medidas de governos estrangeiros não têm aplicação automática aqui. Isso não elimina dificuldades de compliance de bancos com presença internacional, mas protege nosso ordenamento e a estabilidade do sistema — algo que interessa à democracia, à economia real e ao povo que paga a conta quando o mercado entra em pânico.

No meio desse fogo cruzado, multiplicaram-se relatos sobre cartões com bandeiras americanas sendo bloqueados, inclusive o de Moraes, e propostas de migração para arranjos “100% brasileiros”. Não se trata de bravata: é engenharia jurídica e técnica que pede orientação clara do Banco Central e segurança jurídica estável, não manchetes apressadas.

Nossa posição é simples: defender a soberania jurídica do Brasil não é hostilidade ao mundo; é condição para relações internacionais maduras. Executivo, BC e STF precisam coordenar um protocolo público de conduta para bancos em conflitos normativos, garantindo direitos e regras prudenciais. Aos bancos, transparência. À sociedade, vigilância democrática. Soberania é método — cumprir a lei do Brasil e exigir respeito a ela.

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