O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (8), o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.326 de 2022, que questiona a validade da Lei Estadual 17.557 de 2022. A legislação, sancionada durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e executada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), regulamenta a alienação de terras […]
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