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Notícias

Embate adia novamente votação sobre redução da maioridade penal na CCJ

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  • 27/05/2026
  • 17:49
  • Editor: José Alfredo Carvalho
  • Blogosfera

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15. A proposta pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A votação foi interrompida nesta quarta-feira (27) após um pedido de vista […]

Fonte

  • 27/05/2026
  • 17:49
  • Editor: José Alfredo Carvalho

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